O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou na segunda-feira (8) uma portaria expedida pela Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto (SP) que proibia, há mais de dois meses, adolescentes com menos de 15 anos de entrar em shoppings e centros comerciais da cidade desacompanhados dos pais ou responsáveis.
O ministro Luís Felipe Salomão interpretou que houve violação aos direitos da criança e do adolescente em face dos interesses econômicos dos estabelecimentos.
Segundo a Defensoria Pública, a decisão, considerada a primeira de âmbito nacional a respeito dos chamados “rolezinhos”, pode abrir precedente para processos em trâmite em outras cidades.
A portaria
Através da portaria 01/15, de 20 de março, o juiz Paulo César Gentile determinou a proibição no Shopping Santa Úrsula e Ribeirão Shopping durante os finais de semana.
A decisão foi tomada a partir de um comunicado de ambos, que relataram problemas devido aos tumultos causados pela grande concentração de crianças e adolescentes. rolezinho rolezinho
Ainda em março, a Defensoria Pública entrou com um pedido de habeas corpus coletivo contra a medida, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alegou que não havia urgência na questão e negou a liminar.
Diante da recusa, a Defensoria ajuizou um habeas corpus coletivo no STJ, que, nesta segunda-feira (8), suspendeu a portaria. O ministro Luís Felipe Salomão entendeu que a portaria vai contra os direitos das crianças e adolescentes.
Ele argumenta que, se a finalidade fosse estritamente evitar rolezinhos, a mesma portaria deveria ter sido estendida a outros locais e datas em Ribeirão. “O interesse econômico dos centros comerciais é de valor menor, no caso em tela, do que o direito das crianças e adolescentes de ir e vir e o direito ao lazer. Sendo que, pelo menos em tese, a integridade física dos menores estaria mais em risco nas ruas do que nos centros comerciais”, relatou.
Para o ministro, a proibição afeta principalmente jovens de comunidades carentes e distantes que não têm opções de lazer e muitas vezes não podem contar com os pais para acompanhá-los nos passeios. “Assim, o conflito entre o direito à integridade física dos menores e o direito ao lazer é apenas aparente. Na verdade, o único interesse protegido é o econômico dos centros comerciais.”
‘Fundamental’, diz Defensoria
De acordo com o defensor público Bruno César da Silva, a decisão do STJ é fundamental e servirá de referência para outras cidades que enfrentam o mesmo problema. “Pontuou que entre os interesses econômicos e o direito de lazer, ir e vir, de reunião e de convivência comunitária são os direitos deles (crianças e adolescentes) que devem prevalecer”, afirmou. rolezinho rolezinho rolezinho
Uma apelação ainda será julgada pelo TJ-SP, mas, segundo a Defensoria Pública, a tendência é que a decisão do STJ se mantenha. Até lá, as restrições não têm validade em qualquer shopping de Ribeirão. “Derrubar é muito improvável. Não acredito nisso”, disse Silva.
