A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou destaques ao Projeto de Lei 2872/08, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Foram suprimidos artigos do substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES), que propunham penas específicas para quem matasse ou ferisse alguém em acidente de trânsito sob o efeito de álcool ou de outra substância que determine dependência. O texto de Rita Camata previa penas de reclusão de 4 a 12 anos, além da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir, em caso de morte da vítima.
Para lesão corporal sob efeito de álcool ou drogas, eram previstas essas mesmas medidas administrativas mais pena de reclusão de dois a oito anos. Hoje, o código não estabelece penas para essa situação específica, assim, cabe a cada juiz decidir.
Segundo Rita Camata, houve uma negociação com o colegiado e a relatora concordou em suprimir os pontos anteriores para manter, no texto, a punição para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro e participar dos chamados rachas.
Pelo texto, quem se negar a passar pelo bafômetro, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez ficará sujeito às mesmas penalidades previstas na Lei Seca. Aplicando-se ao motorista, além de multa e perda da habilitação, detenção de 6 meses a 3 anos.
A comissão também suprimiu do texto, por meio de destaques, a previsão de prazos para arquivamento de multas não aplicadas (dois anos) e de prescrição, em cinco anos, de infrações que não tiverem os recursos julgados, pois o Código de Trânsito não prevê esses prazos.
O projeto ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Ribeirão Preto Online
