O hábito de fazer compras no Brasil acaba de ganhar uma nova facilidade. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.357/2026, que permite a venda de medicamentos em supermercados de todo o país. A medida, que era aguardada pelo setor varejista há anos, visa ampliar o acesso da população a itens de saúde, integrando-os à rotina de compras de mantimentos.
No entanto, a mudança não significa que os remédios estarão espalhados pelas gôndolas ao lado do arroz e feijão. Para garantir o uso racional e a segurança, o Governo Federal e os órgãos reguladores estabeleceram critérios rígidos.
Como vai funcionar na prática?
Diferente de países como os Estados Unidos, onde muitos remédios são vendidos livremente em prateleiras comuns, o modelo brasileiro adotará o conceito de “store in store” (loja dentro da loja). Confira os pontos principais:
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Espaço Delimitado: O supermercado deve criar uma área física exclusiva, segregada e devidamente licenciada para a atividade de farmácia ou drogaria.
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Presença do Farmacêutico: É obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. O objetivo é evitar a automedicação perigosa e oferecer orientação profissional.
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Venda de Controlados: Medicamentos que exigem receita (incluindo os de controle especial) também poderão ser comercializados. Nesses casos, a entrega ao cliente só ocorre após o pagamento ou mediante transporte em embalagem lacrada e identificável até o caixa.
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Integração Digital: A nova lei também autoriza que essas unidades utilizem plataformas de e-commerce e aplicativos para entrega em domicílio, desde que respeitadas as normas da Anvisa.
Benefícios e Desafios
Para o setor supermercadista, a mudança representa a evolução dos estabelecimentos para “hubs de serviços”, aumentando o fluxo de clientes. Para o consumidor, a principal vantagem é a conveniência de resolver diversas necessidades em um único local, além de uma expectativa de maior concorrência e possíveis preços mais baixos.
Por outro lado, entidades de saúde e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) reforçam que o medicamento não é um produto de consumo comum. A fiscalização será intensificada para garantir que a lógica comercial não se sobreponha à assistência à saúde.
O que esperar agora?
A lei já está em vigor, mas a implementação será gradual. Os supermercados precisarão se adequar às exigências de infraestrutura (como controle de temperatura e umidade) e obter as licenças sanitárias específicas antes de abrir as portas de suas novas farmácias.
Dica para o consumidor: Sempre que comprar um medicamento, mesmo em ambiente de supermercado, exija a presença do farmacêutico para tirar dúvidas sobre dosagem e possíveis interações medicamentosas.
