Uma ferida econômica da história do Brasil está começando a cicatrizar: o STF decidiu que os brasileiros que tiveram a poupança confiscada pelo governo Collor podem cobrar os direitos na Justiça.
A decisão histórica fecha um capítulo que se arrastava há muito tempo. O prazo para entrar com a documentação é de 24 meses. Aqueles que não receberam no acordo feito em 2018 devem solicitar a reparação.
Também têm direito os herdeiros de poupadores já falecidos. Para isso, é preciso reunir os documentos, comprovar que tiveram perdas e procurar um advogado particular ou a Defensoria Pública.
O que decidiu o STF
Depois de anos de idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal chegou a uma decisão definitiva: sim, os poupadores devem ser indenizados pelas perdas causadas nas décadas de 1980 e 1990.
A decisão foi tomada após o julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O mecanismo é usado quando há violação da Constituição.
Como pedir
O processo para pedir a indenização é muito simples. Veja o passo a passo:
- Reúna os documentos: é preciso comprovar as perdas. Para isso, use extratos bancários, contratos ou comprovantes da época.
- Procure ajuda jurídica: depois, procure um advogado particular ou a Defensoria Pública. Ambos podem ajudar você a preparar a petição.
- Validação judicial: por último, é preciso uma validação judicial. Se tudo estiver certo, o juiz dá o ok e o pagamento é autorizado com correção e juros.
“Com a documentação mínima de que houve perda financeira, a pessoa se habilita no processo”, explicou Jean Menezes de Aguiar, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), em entrevista ao SBT News.
E os herdeiros?
Filhos, netos ou outros familiares de pessoas que tiveram poupança confiscada e já faleceram também têm direito.
Para isso, é preciso reunir os documentos que comprovem a relação com o titular.
Depois, é necessário seguir os mesmos passos para entrar com o pedido na Justiça.
