A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Nuporanga entregaram, nesta quinta-feira, 15 de outubro, 99 títulos de propriedade para famílias do loteamento Vila Diogo. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu de forma virtual, diretamente da Secretária, na Capital, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou da cerimônia.
“Estamos aqui de maneira virtual, realizando a entrega desses títulos de regularização. É uma ação importante que traz a redução do déficit habitacional, de modo que as famílias que recebem o título têm segurança jurídica de que o imóvel está registrado no cartório, podem e se sentem seguras para fazer investimentos nas suas casas, têm também a possibilidade de obter crédito imobiliário, captar recursos financeiros, vender a propriedade, passar para herdeiros, entre outros benefícios”, disse o secretário Flavio Amary, durante a transmissão.
A partir da entrega do título, os moradores do núcleo Vila Diogo passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Ao todo, o Cidade Legal regularizou 125 imóveis nesse núcleo habitacional, sendo que 99 famílias já estão recebendo seus títulos. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária em Nuporanga é de R﹩ 100,6 mil.
O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Em Nuporanga, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
