Medida tem como intenção orientar consumidores acerca de seus direitos, caso sua viagem tenha sido comprometida pelo derramamento de óleo em algumas praias brasileiras.
Fim de ano chegando, e com ele as férias escolares e do trabalho e com isso muita gente aproveita para dar aquela descansada, distraída e recarregar as energias para o ano seguinte que se aproxima, certo?
Mas e quando esses planos são “atrapalhados” pela qualidade das praias, destino de muitos consumidores? O que fazer? A quem culpar? Como proceder? Todas essas e outras dúvidas serão esclarecidas para você, consumidor, para saber como reagir e proceder caso sua viagem tenha sido afetada por tal problema.
O problema:
É uma situação onde nem a empresa e nem o consumidor têm parcela de culpa, ou seja, não existe nexo causal, não foi algo proposital, foi uma causa imprevista, que foge do controle das agências de viagens, apesar do ramo de turismo oferecer esse tipo de risco – como por exemplo praias do exterior que são afetadas por tsunamis – as empresas nestes casos não tem como serem responsabilizadas, afinal a qualidade do serviço/produto foi comprometida, mas sem culpa ou interferência das mesmas.
O que fazer se a praia em que iria foi afetada?
O consumidor que teve sua praia destino afetada pelas manchas de óleo que se espalharam pelo nordeste brasileiro, não precisa se preocupar. Ele pode solicitar na agência o reagendamento da viagem para um outro período disponível da companhia, caso queira, ou, se o reagendamento não lhe for agradável, pode cancelar o serviço, solicitando o reembolso dos valores pagos. A empresa não pode cobrar multa rescisória nem nada do tipo, já que o consumidor solicita cancelamento devido à qualidade do produto/serviço ter sido comprometida.
Posso solicitar indenização?
A empresa/companhia não é obrigada nesses casos a indenizar o consumidor lesado, mas sim, a reagendar sua viagem caso o mesmo queira, ou então devolver o valor pago pelo serviço. O Procon estimula as partes a buscarem entendimento com base nos princípios da boa fé objetiva e harmonia nas relações de consumo. Os fornecedores deverão buscar atenuar o prejuízo dos consumidores.
Posso recorrer ao Procon caso a empresa não coopere?
Sim. O Procon vai auxiliar os consumidores a buscar essa conciliação e considera inadequada a postura dos fornecedores de ignorarem os prejuízos gerados aos consumidores, os quais sofreram, ainda que por força maior, defeito no fornecimento do produto ou serviço e diminuição de seu valor de fruição.
Se necessário, O Procon invocará os princípios e direitos básicos previstos no CDC, artigos 4º e 6º. O turista não pode ser prejudicado, pois o ônus não cabe ao consumidor porque a culpa não é dele. Mesmo que a empresa também não tenha culpa, trata-se de um risco do negócio.
Em todo caso, o consumidor pode procurar o Procon Municipal de Orlândia para mais orientações e explicações, ou até mesmo para iniciar uma reclamação contra as empresas que não queiram fornecer o suporte necessário. Há também a esfera do judiciário caso o consumidor ache mais viável, pelo estado ou particular, ou também os portais de reclamação online, como o “Reclame Aqui”.
Edelton de Castro
Coordenador do Procon Municipal de Orlândia.
