Anteriormente só eram permitidos saques semestrais, de acordo com o semestre em que as compras eram realizadas. O saque dos créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) pode agora ser feita mensalmente.
Anteriormente, a liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista só podia ser feita uma vez por semestre. O consumidor podia solicitar a transferência do dinheiro do sistema para uma conta-corrente ou poupança nos meses de abril e outubro.
O procedimento é o mesmo de antes: basta acessar o site da NFP e inserir o CPF e a senha cadastrada. Assim que acessada, a página mostrará quanto em créditos o consumidor possui disponíveis para saque.
Outras mudanças foram implementadas para viabilizar as transferências mensais. Uma delas foi sobre o valor mínimo para transferência, que antes era de R$ 25,00 e agora caiu para R$ 0,99.
O que é?
A Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores. O programa funciona como um incentivo para os cidadãos que adquirem mercadorias e exigirem dos comerciantes o documento fiscal. O consumidor que informa seu CPF ou CNPJ na hora da compra poderá receber os créditos. Além disso, concorre a prêmios em dinheiro.
Como fazer?
1. Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita seu documento fiscal;
2. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal;
3. Após o cálculo de crédito mensal, a Secretaria da Fazenda vai creditar ao consumidor a parcela do crédito do programa;
4. O crédito liberado poderá ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para conta corrente ou poupança. O prazo para esses usos é de cinco anos.
