Nesta quinta-feira, 9 de agosto, por conta de uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – que considerou irregular uma lei aprovada em 1995, portanto há mais de 20 anos – a administração foi obrigada a exonerar 215 servidores comissionados. São funções estratégicas, de coordenação e de organização dos serviços públicos, boa parte delas ocupadas por servidores de carreira e concursados há anos, mas que ocupavam um cargo que, a partir de agora, não existe mais.
Entre os servidores que deixaram de exercer suas funções nos cargos extintos estão diretores de escolas, chefes de áreas da saúde, responsáveis por atendimentos sociais e de prestação de serviços ao cidadão em todas as áreas da Prefeitura. *Originalmente a divulgação do número de 225 exonerações deveu-se a erro na contagem feita pelo Tribunal, o que foi corrigido pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura, que constatou ser 220 cargos, dos quais 5 já estavam vagos, resultando em 215.
Há meses a Prefeitura busca resolver o impasse para que a população não tivesse serviços públicos afetados. Inclusive, com a aprovação de uma nova legislação pela Câmara Municipal, mas que também não foi acolhida pela Justiça. Todos os esforços empreendidos nas tentativas de solucionar o problema, pela atual administração municipal e pelos governos que a antecederam, com projetos desenvolvidos por servidores de carreira da procuradoria do município, revelaram-se insuficientes para a Justiça e, portanto, infrutíferos.
Busca de alternativas e impacto nos serviços
No Estado Democrático de Direito, decisão judicial se cumpre. Exatamente por esta razão, em respeito à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os ocupantes dos 215 cargos comissionados declarados extintos foram exonerados de suas funções.
A Prefeitura continua trabalhando em alternativas que assegurem qualidade de vida e bons serviços públicos ofertados à comunidade, mas neste momento é fato que haverá impactos, em alguma medida, à população.
Muitos destes servidores eram os responsáveis em dirigir e acompanhar o dia a dia das escolas; dos atendimentos na saúde; na concessão e acompanhamento de benefícios sociais ou em serviços internos que impactam o dia a dia da comunidade, como muitos pedidos feitos pelos cidadãos ou até mesmo nos procedimentos para a compra de merenda escolar, medicamentos, funcionamento de unidades de saúde, área de desenvolvimento econômico, projetos culturais e esportivos, entre inúmeros outros.
Comprometimento dos Servidores
A Prefeitura de Franca trabalha incessantemente em busca de soluções definitivas e amparadas pelo entendimento do Tribunal de Justiça mas, até que elas sejam alcançadas, o apoio e compreensão da população são fundamentais. Ao mesmo tempo, a administração reforça a sua extrema confiança no seu quadro de servidores que, dia a dia, se mostra comprometido em bem atender à população em todas as suas necessidades.
A administração municipal reforça seu compromisso junto a toda a comunidade de seguir trabalhando até que seja alcançada uma solução que contemple as exigências legais, ao mesmo tempo em que preserve a qualidade do serviço e as necessidades da população. A Prefeitura reafirma ter absoluta convicção de que a força da nossa comunidade se provará muito maior do que os desafios que ela enfrenta neste instante.
*A alteração do número de exonerações deveu-se a erro na contagem feita pelo Tribunal.
