A Prefeitura, por meio do Departamento de Infraestrutura e Obras, apoiado pelo Departamento de Posturas, preparam para a partir de janeiro de 2018 ações de fiscalização para coibir a produção de massa de concreto ou argamassa sobre o asfalto nas ruas e avenidas da cidade e calçadas.
A medida fiscalizadora se assemelha às diversas ações referentes a posturas municipais implementadas em 2017, como nas campanhas de construções e reformas de calçadas, limpeza de mato nas calçadas e nos terrenos baldios, poda regular de árvores ou sua retirada devidamente autorizada e proibição de publicidades irregulares.
Para os contribuintes cuja propriedade não tenha espaço para a manipulação da massa, recomenda-se o uso de caixa estanque ou masseira, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Municipal nº 1542 (código de posturas), para não ficar resíduos de cimento no asfalto.
O contribuinte que amplia ou constrói também deve seguir as demais normas constantes em Termo de Responsabilidade que recebe junto com o Alvará de Construção, onde se compromete em cumprir normas referentes à instalação de Tapume, uso de Caçambas, armazenamento de materiais de construção, não instalação de “pé direito” no passeio público, e ainda orientações sobre a exigibilidade do “HABITE-SE”, construção de calçadas, plantio de árvores, rampas, caixa de correspondência, numeração predial e outras orientações de interesse do construtor.
Quem estiver irregular poderá receber multa que varia de R$ 125,35 a R$ 2.507,00.
