Um problema que se arrasta por várias administrações está sendo solucionado: estão sendo executados todos os serviços de infraestrutura no Residencial JB. As obras de instalação de redes de água e esgoto, guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e rede de energia elétrica já estão em andamento.
O Residencial JB é um condomínio de chácaras localizado na margem direita da Rodovia SP 355/330 (Waldir Canevari), para quem segue no sentido Sales Oliveira-Nuporanga. O empreendimento possui 95 lotes de mil metros quadrados cada, em média, distribuídos numa área total de 121.617m2. Os proprietários começaram a vender os lotes, com pagamentos parcelados, no início dos anos 2000, assumindo o compromisso com os adquirentes de entregar as escrituras definitivas após as quitações, o que não ocorreu porque o empreendimento não estava legalizado. O loteamento não possui infraestrutura e até então não havia passado pelo crivo de nenhum órgão fiscalizador.
Essa situação perdurou até que o proprietário de um lote, que pretendia obter a escritura definitiva para favorecer a venda de seu imóvel, acionou a Promotoria de Justiça da Comarca de Nuporanga, pedindo providências. O MP instaurou um procedimento investigatório que culminou com a assinatura de um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta, através do qual os proprietários do loteamento se responsabilizaram em executar todos os serviços de infraestrutura obrigatórios.
A administração do prefeito Dr. Edmar Gomiero entrou nessa pendência como solidária, apoiando os loteadores através do Programa Cidade Legal, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que visa regularização de imóveis que não possuem escritura definitiva. O município emitiu um termo de execução de obras aos loteadores, e depois de tudo concluído emitirá o alvará.
As obras estão em franco andamento. Muito em breve os proprietários de lotes no Residencial JB poderão contar com todos os equipamentos de infraestrutura necessários instalados, garantindo-lhes uma qualidade de vida bem melhor.
