O Secretário de Administração André Moroti e o Chefe de Gestão Tributária e Licenças Gustavo Rafaini, participaram no dia 22 de junho, no Anfiteatro da FACEF em Franca, da apresentação do Portal Via Rápida Empresa, visando a desburocratização dos procedimentos de abertura, legalização e expedição de alvarás de empresas sediadas no Município.
A apresentação do Portal e dos benefícios da implantação do VRE ficou a cargo de consultores em Políticas Públicas do SEBRAE-SP. Na oportunidade, vários prefeitos, secretários municipais e chefes do setores estiveram presentes.
O sistema permite a troca de informações entre diversos órgãos federais estaduais e municipais (Receita Federal, Juscesp, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria da Agricultura e a CETESB), cabe ao município a analise de viabilidade de localização e a emissão de alvará de funcionamento para o início da operação da empresa, que poderá ocorrer em até em até cinco dias úteis, economizando tempo de espera.
A medida possibilitará aos empreendedores economia de gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo mais acessível.
Entre os benefícios para o município que implantar o Via Rápida, estão:
· Redução da Informalidade;
· Melhoria na imagem do Serviço Público;
· Integração entre diversos órgãos do governo;
· Simplificação de Processos;
· Agilidade na tramitação de processos;
· Transparência publica
Para fazer a adesão junto ao sistema o Prefeito Municipal deverá assinar um protocolo de intenções com Junta Comercial do Estado de São Paulo, além de encaminhar várias legislações municipais como: Plano Diretor, Lei Orgânica, Lei de Uso e Ocupação do Solo, dentre outras.
Segundo o Secretário de Administração André Moroti, a implantação do Via Rápida Empresa possibilitará aos empreendedores que pretendem ou que já instalaram suas atividades no município legalizar completamente suas empresas de forma ágil e sem burocracia via internet,. No caso de empresas consideradas de baixo risco, o processo todo pode ser feito no mesmo dia, sendo que para as demais, o sistema já encaminha, por exemplo solicitações de laudo de vistoria de bombeiros, entre outras, de forma automática. A adesão a esta programa vai de encontro as propostas de desenvolvimento e modernização do Governo.