A atual prefeita de Orlândia, Flávia Mendes Gomes (PSB) decretou em 11 de novembro de 2016, o decreto nº 4.582, que dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição e dá outras providências. Os nomes ainda estão sendo definidos e serão divulgados posteriormente de forma oficial.
A transição de governo reger-se-á pelos seguintes princípios: colaboração entre a Administração atual e o Prefeito eleito, transparência da gestão pública, continuidade dos serviços públicos e preservação do interesse público.
A equipe será composta por seis membros, sendo três indicados pela atual administração e outros três indicados pelo prefeito eleito e terá por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo governo a serem editados a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro de 2017.
SAIBA MAIS
A transição de governo constitui processo institucionalizado de compartilhamento de informações sobre a gestão pública, entre a atual Administração e o Prefeito eleito nas Eleições Municipais de 2016, com o objetivo de preparar os atos iniciais do novo governo.
Os membros da Equipe de Transição indicados pela Prefeita Municipal deverão ser servidores integrantes do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Orlândia e a função de membro da Equipe de Transição não será remunerada.
Os responsáveis pelos órgãos da Administração Pública municipal deverão, no prazo de cinco dias úteis, prestar as informações requisitadas, desde que contidas em registros ou documentos públicos, por eles produzidos ou guardados, e relativas a atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política, organização e serviços, contas públicas das Administração Pública municipal, estrutura organizacional da Administração Pública municipal, implementação, acompanhamento e resultado dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas municipais, bem como metas e indicadores próprios e assuntos que requeriam adoção de providências, ação ou decisão da Administração Pública municipal no primeiro quadrimestre do novo governo.
via ORC
