O Levantamento
O Ministério Público do Estado de São Paulo realizou a avaliação das Câmaras de Vereadores do Estado em relação à transparência de informações em seus respectivos portais. O trabalho, denominado Métrica da Transparência, atendeu ao objetivo traçado pela Ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), estabelecida para o ano 2015.
As avaliações atribuíram notas numa escala de zero a 10. O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos. Em reunião da ENCCLA, ficou definido que o Ministério Público Federal realizaria a avaliação dos portais de transparência das Prefeituras de todo o País.
O Ranking
Após a avaliação foi elaborado um ranking, publicado na página do MP, por ordem alfabética e também por nota de cada Câmara. (Clique Aqui e veja o ranking completo).
Às que apresentaram irregularidades foram expedidas Recomendações no próximo dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. As Câmaras Municipais terão, então, 90 dias para se adequar às normas legais de transparência. Após esse período, nova avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil pública.
O levantamento foi feito pelos Promotores de Justiça do Estado utilizando a métrica de transparência da ENCCLA, que contém itens obrigatórios de transparência e boas práticas.
O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre Câmaras de 636 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema, e outros cinco não foram avaliados pelas Promotorias.
