Na tarde da última segunda-feira, 31 de outubro, a equipe da CR D’Andrea Assessoria e Consultoria, através dos representantes Caio Rodrigues D’ Andrea e Elis Regina Barbosa fez apresentação da proposta do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Guaíra para representantes do Governo Municipal na sede da Estação de Tratamento de Água (ETA) que será encaminhado ao prefeito Sérgio de Mello, de Guaíra para ser aprovado.
Pela proposta apresentada que ainda na semana que vem será entregue ao prefeito Sérgio de Mello o município de Guaíra tem 65 veículos para cada 100 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), Ministério das Cidades e Departamento Nacional de Trânsito (2015).
Ainda pelo plano que está sendo concluído seguindo a Política de Mobilidade Urbana – Lei 12.587 de 03/01/2012 está sendo levados em conta os princípios de: Acessibilidade Universal; Desenvolvimento Sustentável; Equidade no acesso ao transporte público coletivo; Segurança nos deslocamentos; Justa distribuição dos benefícios e ônus no uso dos diferentes modos. E no Artigo 24, parágrafo segundo diz: “Nos municípios sem sistemas de transporte público e/ou coletivo, O Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, de acordo com a legislação vigente”.
Ou seja, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU) inclui questões relacionadas ao: Meio Ambiente, Estrutura Viária, Sistemas Ciclo Viários, Cargas, Trânsito, Deslocamentos Bens e Pessoas, Transportes (não motorizados) e outros.
O PMMU de Guaíra está em consonância com o Plano Diretor atual, editado em setembro/2006, onde na época, foram previstos problemas e soluções à respeito de Transportes, trânsito e Sistema Viário, tratadas nos artigos 52 a 55.
Entre as ações previstas no PMMU de Guaíra estão previstas: Priorização de pedestres; incentivo de veículo ativo (bicicletas); Trânsito sustentável; Serviços de entrega e Redução de poluição ambiental.
A lei 12.587/2012 é mais um fator de fomento a políticas públicas municipais estruturantes. Com foco no planejamento, pode incentivar avanços na modernização do conceito de cidade.
