A Prefeitura do Município de Guaíra retornará a prestação de serviços com a CLÍNICA VETERINÁRIA SÃO FRANCISCO LTDA no próximo dia 19 de julho, para maiores informações sobre o agendamento entrar em contato pelo telefone 3332-5186. O serviço de castração havia sido suspendido no dia 07/06/2016 a pedido da AAAG (Associação Amigos dos Animais de Guaíra) para averiguação dos serviços prestados pela empresa licitada.
Durante a suspensão do serviço, foram realizados dentro de 30 dias por parte da Prefeitura os levantamentos de documentos e laudos de ambas as partes para averiguações. Em razão da notificação realizada a empresa contratada CLINICA SÃO FRANCISCO LTDA., apresentou sua resposta, afirmando que:
“Os óbitos ocorreram por fatos imprevisíveis, alheios à vontade deste veterinário, e que é possível ocorrer com qualquer um. Por outro lado, num patamar de mais de oitenta castrações o número de óbitos é demasiadamente pequeno, já que toda cirurgia existe risco, tanto é que os donos ou tutores dos animais assinam termo ciente de sua existência. Não cabe a este profissional prever quais os problemas pré-existentes de um animal, ainda mais quando inexiste histórico, ou os donos porventura sabem e não relatam. Quando da participação na licitação a clínica apresentou toda documentação pertinente, bem como foi assinada declaração, através deste que subscreve, que ela preenchia todos os requisitos do edital. As castrações que já totalizaram mais de oitenta, estão sendo realizadas respeitando-se a técnica, assim como anestesia, e demais exigências constantes no edital e termo de referência. De forma estranha a AAAG não prova qualquer descumprimento, ficando apenas no mundo das ilações, já que sequer especifica, de forma clara, como deveria, o que estaria a clinica descumprindo, ou qual seria as ditas “irregularidades”, o que vem causando transtornos como a suspensão da prestação de serviços, como foi determinada pela Prefeitura. A clínica esclarece por fim que sempre esteve à disposição para eventuais dúvidas, requerendo seja acolhida as justificativas das mortes ocorridas, já que se deram por fatores imprevisíveis, conforme constam nos laudos inclusos, para o fim de ser dada a continuidade nas castrações.”
POIS BEM. Após toda documentação juntada vem os autos para parecer diante das situações expostas. PASSO A OPINAR: Muito embora a Prefeitura tenha entendido pela suspensão para apuração dos óbitos, observo que as condições em que estão sendo realizadas as castrações estão de acordo com o referido edital do presente certame. A Prefeitura entendeu que quanto à avaliação pode ser feita por veterinário que a associação indicasse, todavia, até a presente data não houve qualquer avaliação por parte da mesma.
No entanto, foi encaminhada notificação para que a contratada manifestasse a respeito do ofício da referida associação, relatando situações que ocorreram, e afirmando que os proprietários não relataram nenhum fato relacionado à possível doença que o animal pudesse ter apresentado anteriormente. (Segue relatório e laudo em anexo).
Com relação aos óbitos ocorridos os mesmos encontram-se justificados, em razão de que não há como saber se o animal quando encaminhado para castração possuía algum problema de saúde, seja problemas cardíacos ou respiratórios ou qualquer disfunção, salvo se informada por seu responsável. Segundo a contratada não houve relato dos donos dos animais sobre qualquer problema com os seus animais, nem procuraram o gestor do contrato para qualquer reclamação, questionamento ou dúvida. Situações imprevisíveis quando de uma cirurgia é possível ocorrer, ainda mais não se sabendo o histórico do animal, ou qualquer disfunção que o mesmo tenha. Conforme se verifica da resposta da contratada, os proprietários dos animais assinam termo antes das cirurgias, ou seja, são sabedores dos riscos existentes.
Portanto, os óbitos encontram-se justificados, não cabendo responsabilizar a contratada, já que não há provas de que agiu com imprudência, negligência ou imperícia quando dos procedimentos realizados. Por outro lado, não houve qualquer reclamação por escrito dos donos dos animais. Vale ressaltar que o presente processo encontra-se sob avaliação da Promotoria de Justiça de Guaíra, e qualquer decisão posterior a da Prefeitura será acatada imediatamente. Portanto, no presente momento entende-se pelo que existe nos autos, que a justificativa apresentada pela empresa contratada tem fundamento e amparo, razão pela qual se decidiu pelo acolhimento das mesmas, dando prosseguimento à execução contratual, eis que necessário à coletividade, bem como por proporcionar aos animais bem estar e melhores cuidados.
As informações foram encaminhadas pelo engenheiro Alaor Borges Pinheiro Neto (Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Bem Estar Animal) da Prefeitura de Guaíra.
Fonte: Prefeitura de Guaíra
