Foi publicado na edição nº 285, do dia 30 de junho, do DOEN – Diário Oficial Eletrônico- de Guaíra a notificação para que todos os proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de terrenos localizados nos bairros (descritos na tabela em anexo) promovam a limpeza dos terrenos.
A notificação fixa o prazo de sete dias, a contar da publicação, para que os munícipes façam a retirada de entulho de construção ou lixo domiciliar e industrial , devendo também mantê-lo livre do mato alto.
A limpeza é obrigação do contribuinte, proprietário ou detentor do lote conforme o art. 56 do Código de Posturas – Lei Municipal nº 1547/1992: o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título de terreno localizado em zona urbana ou expansão urbana, é obrigado a mantê-lo limpo e livre de materiais nocivos a saúde pública, tais como lixo domiciliar ou industrial.
No caso de não ser providenciada a limpeza do terreno, a Prefeitura do Município de Guaíra, por meio de seu Departamento de Serviços Urbanos providenciará a Limpeza dos mesmos, realizado em seguida o lançamento da cobrança pelo serviço realizado junto ao Departamento de Tributação, sendo cobrado o valor de R$ 0,40 (quarenta centavos) pelo m2 do terreno, se roçado, ou o valor de R$ 0,60 (sessenta centavos) o m2, se a limpeza for efetuada através de pessoal e equipamentos próprios ou de terceiros devidamente contratados pela Prefeitura..
BAIRROS NOTIFICADOS
CHÁCARA BOM JESUS
CHACARA SANTA TEREZINHA
DESM. CHÁCARA N. SRA. APARECIDA
DESM. CHÁCARA SAO CAMILO DE LELIS
DESM. FAZ. SAO JUDAS TADEU
DESM. SANTO ANDRÉ
DESM. TOBIAS LANDIM
DESMEMBRAMENTO CHÁCARA BOM JESUS
DESMEMBRAMENTO FAZENDA ANTAS
DESMEMBRAMENTO NOBRE VILLE II
DISTRITO INDUSTRIAL
JARDIM DAS ACÁCIAS
JARDIM ELDORADO
JARDIM LIGIA
JARDIM PALMARES
JARDIM SOLARIS
MORADA DO SOL
PORTAL DO LAGO
RESIDENCIAL DONA IRA
RESIDENCIAL MARINA
RESIDENCIAL MURAISHI
RESIDENCIAL MURAISHI II
RESIDENCIAL NÁDIA
RESIDENCIAL NÁDIA III
RESIDENCIAL NÁDIA IV
RESIDENCIAL NOBRE VILLE
RESIDENCIAL PORTINARI
RESIDENCIAL R GUIMARÃES
RESIDENCIAL REYNALDO STEIN
VILA JARDIM ALEGRIA
VILA SÃO BOM JESUS DA LAPA
