A prefeitura de Viradouro cancelou o Concurso Público nº 001/2016, aberto por meio do Decreto nº 5.019, de 09 de maio de 2016, e Edital nº 01/16, de 13 de maio de 2016.
Confira o Decreto:
DECRETO Nº 5.033 “Dispõe sobre o cancelamento do Concurso Público nº 001/2016 e dá outras providências correlatas.”
MAICON LOPES FERNANDES, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA,
ART. 1º Fica cancelado o Concurso Público nº 001/2016, aberto por meio do Decreto nº 5.019, de 09 de maio de 2016, e Edital nº 01/16, de 13 de maio de 2016.
ART. 2˚. Todo candidato inscrito no Concurso Público nº 001/2016, que comprovar a efetivação de sua inscrição, por meio de documento de pagamento, deverá ser ressarcido.
ART. 3˚ Para que possa ser realizado o ressarcimento citado no art. anterior, a empresa contratada, responsável pela execução do concurso, deverá apresentar relação constando os dados dos inscritos que tenham efetivado o pagamento. Parágrafo único. A empresa deverá ainda depositar em conta bancária indicada pelo Município de Viradouro, os valores respectivos aos pagamentos das inscrições.
ART. 4˚ Para obtenção do ressarcimento o candidato inscrito deverá apresentar junto a Seção de Tesouraria, localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal, Praça Major Manoel Joaquim, nº 349, Centro: a) comprovante de pagamento de sua inscrição; b) documento com foto, que possibilite sua identificação; e c) assinar termo de recebimento dos valores pagos.
ART. 5˚. Para os candidatos que não residirem na cidade de Viradouro, será possível enviar email para o endereço tesouraria@viradouro.sp.gov.br, indicando conta Praça Major Manoel Joaquim, 349 – Centro – CEP: 14.740-000 Telefone: (17) 3392-8800 – www.viradouro.sp.gov.br – Viradouro – SP bancária, com nome e número do banco, número da agência e número da conta, e ainda imagem do comprovante de pagamento.
ART. 6˚. Para realização ressarcimento os responsáveis pela Seção de Tesouraria, deverão confrontar os comprovantes de pagamentos das inscrições e a relação constando os dados dos inscritos, apresentada pela Empresa.
ART. 7˚. A relação constando os dados dos inscritos, os termos de recebimentos dos valores pagos assinados pelos candidatos ressarcidos e os comprovantes de depósitos bancários, deverão ser juntados aos demais documentos contábeis.
ART. 8˚. Ficam revogados os Decretos nº 5.109, de 09 de maio de 2016 e nº 5.025, de 13 de maio de 2016.
ART. 9˚. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de Viradouro, 20 de maio de 2016.
MAICON LOPES FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL
