A Câmara Municipal de Orlândia analisa hoje um projeto 2 dois requerimentos
1 – Projeto de Lei n°. 004/16 de autoria do Vereador Rodrigo Antonio Alves “Altera os artigos 165 e 168, da Lei Complementar n°. 3.607, de 12 de junho de 2008 – Código de Posturas do Município de Orlândia, e acrescenta os artigos 168/A, 168/B, 168/C, 168/D e 168/E, que dispõe sobre a doação e eutanásia em caso de apreensão de animais no Município de Orlândia, e dá outras providências”.
2 – Requerimento n°. 008/16 de autoria da Vereadora Michele Ruffo Ribeiro Junqueira, Requerendo às seguintes informações: 1 – qual empresa efetuou a retirada e o transporte das árvores do Parque da Gruta ; 2 – qual o destino das mesmas ; 3 – se já foi concluído o serviço; 4 – Requer também cópia da autorização da Policia Ambiental para a retirada das árvores que estavam caídas no local.
3 – Requerimento n°. 009/16 de autoria do Vereador Luís Gustavo Chaves Zordan Requerendo ao Presidente da Orlandia Prev o que segue: 1 – cópia dos balancetes de receitas dos exercícios de 2013,-2014 e 2015; 2 – último cálculo atuarial realizado; 3 – relatório completo dos auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos exercícios de 2013, 2014 e 2015 e; 4 – se as aplicações financeiras do Instituto atingiram a meta pré estabelecida nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Fonte: ORC
http://www.orc.com.br/novo/local/vereador-quer-regulamentar-doacao-e-eutanasia-de-animais-apreendidos.html
