Dos 65 membros da comissão especial de impeachment na Câmara dos Deputados que votaram nesta segunda-feira (11) quanto à concordância ou não com o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), um total de 36 respondem ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral. Os dados foram levantados pelo Portal EBC em plataforma da ONG Transparência Brasil.
Dentre os parlamentares que possuem algum registro judicial durante a carreira política, 20 votaram favoravelmente ao parecer que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, enquanto os demais 16 se posicionaram contrariamente ao relatório.
Na lista dos deputados com questionamentos judiciais estão, inclusive, o presidente da comissão, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), indiciado por corrupção eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e o relator Jovair Arantes (PTB-GO), alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente a improbidade administrativa. O deputado também teve suas contas de campanha reprovadas em 2006 e 2012.
Ainda com relação aos 65 deputados da comissão especial, quatro deles são alvos de inquérito pela Operação Lava Jato da Polícia Federal – que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. São eles: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Roberto Britto (PP-BA), José Mentor (PT-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS). Desses, apenas o último votou favoravelmente à continuidade do processo de impedimento da presidenta da República no Congresso Nacional. Todos os demais votaram contra o parecer.
Analisando os questionamentos judiciais a que respondem ou já responderam os deputados, encontram-se desde registros de problemas com prestações de contas e demais crimes eleitorais, até ações como as de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e questionamentos em licitações.
Confira abaixo quais são os questionamentos judiciais e como cada deputado votou na comissão especial de impeachment:
Mendonça Filho (DEM-PE)
Em razão da posição de presidente regional do DEM em Pernambuco, o parlamentar é parte em processos que tiveram as contas do partido julgadas como não prestadas em municípios pernambucanos.
Como votou: SIM
Orlando Silva (PCdoB-SP)
As contas de 2004 da Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes, de responsabilidade do parlamentar, foram julgadas irregulares por falhas em convênios celebrados. Foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.
Além disso, suas contas de campanha eleitoral de 2014 a deputado federal foram desaprovadas. Na condição de presidente do diretório estadual paulista do PCdoB, o parlamentar figura como parte em processos em dois municípios nos quais as contas de 2014 não foram prestadas. Foi determinada a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário municipal pelo tempo em que o partido permanecesse omisso.
Como votou: NÃO
Flavio Nogueira (PDT-PI)
Na condição de presidente estadual do PDT, figura como responsável pelas contas do exercício financeiro de 2012 do diretório estadual do partido no Piauí que foram desaprovadas. A Justiça Eleitoral também determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário por seis meses. Entrou com recursos, mas a decisão foi mantida.
Como votou: NÃO
Weverton Rocha (PDT -MA)
É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes previstos na Lei de Licitações. E também é alvo de inquérito referente a crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, além de ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público.
Como votou: NÃO
Junior Marreca (PEN-MA)
É réu em ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e em ações civis de improbidade administrativa (dano ao erário) movidas pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: NÃO
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
É alvo de representação (sob segredo de justiça) por captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma. Também são investigados o pai do parlamentar, Jorge Picciani (PMDB) que é deputado estadual, e seu irmão, Rafael Picciani (PMDB) que é secretário de Transportes do município do Rio de Janeiro.
Como votou: NÃO
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
É alvo de ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: SIM
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
O PMDB na Bahia teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício de 2007, quando o parlamentar presidia o partido no estado.
Como votou: SIM
Mauro Mariani (PMDB-SC)
Réu em ação por improbidade administrativa. A ação havia sido extinta em primeira instância, mas o TJ-SC anulou essa decisão. O parlamentar recorre no STJ.
Como votou: SIM
Osmar Terra (PMDB-RS)
O TCE-RS apontou irregularidades nas suas gestões da Secretaria da Saúde e da Prefeitura e o condenou ao pagamento de multa.
Como votou: SIM
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações. Foram desaprovaram as contas relativas ao exercício financeiro do PSB nos anos de 2009 e 2010, quando o parlamentar presidia a regional do partido.
Como votou: NÃO
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.Também responde por de inquérito que apura crimes previstos na Lei de Licitações.
Como votou: NÃO
Jerônimo Goergen (PP-RS)
É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Também responde, em seu estado de origem, por improbidade administrativa referente a indicação de assessor parlamentar que agia como funcionário fantasma, recebendo os valores do cargo sem a realização das atividades devidas.
Como votou: SIM
Júlio Lopes (PP-RJ)
É alvo, no STF, de inquérito que apura apropriação indébita previdenciária. O processo está suspenso, pois parlamentar está efetuando o pagamento dos débitos.
Como votou: SIM
Paulo Maluf (PP-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa pelo superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna quando prefeito de SP, com decisão mantida em segunda instância. Foi condenado pela utilização de meios e dinheiro público para promoção pessoal durante o período em que ocupou o cargo de prefeito de SP.
Também foi réu em ações por lavagem de dinheiro, por crimes eleitorais, por denúncia por falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro nacional, participação em ocultação de cadáveres de militantes durante a Ditadura Militar e improbidade administrativa em diferentes estâncias.
Como votou: SIM
Roberto Britto (PP-BA)
É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. É alvo de ação de improbidade administrativa movida pela União e pelo município de Jequié (BA) e também de representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a agente público.
Como votou: NÃO
Alex Manente (PPS-SP)
É alvo de inquérito que apura a prática de crimes eleitorais e responde no TJ-SP por de ação por improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público.
Como votou: SIM
Édio Lopes (PR-RR)
É réu em ação penal por peculato. De acordo a denúncia, o parlamentar desviou dinheiro público, em proveito próprio e alheio, por meio da indicação de três servidores para ocuparem cargos comissionados em seu gabinete, sem a exigência de prestação de serviços, nos anos de 2005 e 2006.
Como votou: NÃO
Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa por uso da máquina pública para favorecimento pessoal, mas recorre da decisão. Também é alvo de inquérito sobre crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, no período em que chefiou a gerência regional do Patrimônio da União em São Paulo e responde por improbidade administrativa com dano ao erário no TJ-SP.
Como votou: SIM
Danilo Forte (PSB-CE)
É alvo de inquérito que investiga violações de direito e processo eleitoral e de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal.
Como votou: SIM
Marco Feliciano (PSC-SP)
Teve desaprovada a prestação de contas da eleição de 2014 para deputado federal. É alvo de inquérito que apura irregularidades na contratação de cinco pastores da igreja Catedral do Avivamento, fundada pelo parlamentar que trabalhariam em seu gabinete, mas não estariam cumprindo o expediente. Também responde a pedido de indenização por danos morais difusos.
Como votou: SIM
Marcos Montes (PSD-MG)
Condenado em ação civil de improbidade administrativa. O deputado recorre no STJ.
Como votou: SIM
Paulo Magalhães (PSD-BA)
É réu em ação penal por falso eleitoral. O parlamentar é acusado de incluir doador falso na prestação de contas da campanha de 2010. Também responde por improbidade administrativa.
Como votou: NÃO
Rogério Rosso (PSD-DF)
É indiciado por corrupção eleitoral no TRE-DF.
Como votou: SIM
Carlos Sampaio (PSDB-PR)
Teve a prestação de contas referente às eleições municipais de Campinas de 2008 reprovadas, o mesmo ocorreu nas eleições de 1998.
Como votou: SIM
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Foram reprovadas as contas referentes ao exercício de 2010 do diretório regional do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido, à época. O partido recorre.
O diretório estadual do PSDB também teve as contas referente ao exercício de 2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente. O deputado também reponde por corrupção passiva, crimes de responsabilidade, inquéritos que apuram crimes da Lei de Licitações e ações civis de improbidade administrativa.
Como votou: SIM
Shéridan Estérfany (PSDB-RR)
É alvo de ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) no TJ-RR e também reponde a inquérito, no STF, que apura crimes eleitorais.
Como votou: SIM
Benedita da Silva (PT-RJ)
É alvo de ação por ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico no TJ-RJ.
Como votou: NÃO
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
É alvo, no TJ-SP, de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: NÃO
José Mentor (PT-SP)
É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos
desviados da Petrobras.
Como votou: NÃO
Paulo Teixeira (PT-SP)
Teve as contas eleitorais de 2010 desaprovadas e é alvo, no TJ-SP de alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: NÃO
Vicente Candido (PT-SP)
A prestação de contas de sua campanha para as eleições de 2002 a deputado estadual foram consideradas irregulares. Além disso, é investigado, em inquérito no STF, por corrupção ativa e advocacia administrativa.
Como votou: NÃO
Jovair Arantes (PTB-GO)
Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2012 e 2006. Também é alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente a crimes de improbidade administrativa.
Como votou: SIM
Bacelar (PTN-BA)
As contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012, quando o parlamentar era presidente da sigla. No TCM-BA, foi condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres públicos solidariamente em R$ 770 mil por diversas irregularidades registradas enquanto comandava a Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em outros processos, referentes ao período em que foi vereador de Salvador. No STF, é alvo de inquérito que apura suposto crime de peculato e no TJ-BA, é réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Como votou: NÃO
Fernando Francischini (SD-PR)
No TJ-PR, é alvo de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e de de ação movida pela Defensoria Pública do Paraná.
Como votou: SIM
Paulinho da Força (SD-SP)
No TRF-3 foi condenado por improbidade administrativa. No STF, o deputado é réu em ação penal sobre crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ainda na Corte, responde por peculato e atos de corrupção passiva. Também responde em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público que apuram dano ao erário.
Como votou: SIM
