É proibido depositar entulhos sobre as ruas e calçadas do município.
O proprietário da obra deverá contratar o serviço de caçamba para a retirada do entulho proveniente da construção ou reforma.
Caso a Fiscalização encontre entulhos nas ruas ou calçadas, será lavrado auto de infração com aplicação de multa para o proprietário do imóvel.
