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A primeira etapa da Reforma Administrativa foi encaminhada para a Câmara dos Vereadores e aprovada por unanimidade em primeira apreciação na terça-feira, dia 1º de dezembro. De acordo com o grupo de trabalho que organizou a matéria, a reforma está prevista para ocorrer em quatro fases, sendo cada uma condicionada aos efeitos da anterior. Um projeto que deverá ser acompanhado por vereadores, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Fundo Municipal de Seguridade Social e, principalmente, os próprios servidores.
A reforma favorece principalmente os funcionários municipais efetivos . Da estrutura atual, com 106 cargos em comissão (102 na Prefeitura e 4 no Deagua) serão extintos 66, restando 40 (35 na Prefeitura e 5 no Deagua).
Para suprir as colocações que dependerem de especialidades extra-atribuição foram criadas 77 funções gratificadas (71 na Prefeitura, 1 no Fundo e 5 no Deagua). Postos que só podem ser ocupados por servidores do quadro efetivo, com critérios técnicos pré-definidos na lei em trâmite na Câmara.
Retificações de padrões de salários, corrigindo injustiças e incoerências fazem parte do projeto. Mudanças que brindam o maior número de funcionários com a extinção de padrões 1 e 2 — sendo todos ocupantes destas faixas promovidos ao nível 3 no cargo de agente de serviços diversos — mais melhora no padrão de Guarda Municipal, que passa de 9 para 12 e de Agente de Campo que passa de 2 para 4 , entre outras, a reforma vem favorecer a maior massa de trabalhadores do Executivo Municipal, mais de 700 servidores.
Nesta gestão o prefeito, Sérgio de Mello já propiciou melhora na carreira de outras ocupações do município, aumentando o padrão dos auxiliares e técnicos de enfermagem, além de diminuir a carga horária do educadoras das creches.
Mais do que extinção de cargos de confiança e adequação de padrões, a Reforma Administrativa, em pauta na Casa de Leis, prevê a reorganização de vários cargos efetivos que previam as mesmas atribuições.
Corrigindo deficiências, uma vez que última reforma significativa nos quadros data de meados da década de 1990, o corpo da nova Lei, faz a descrição das atribuições de todos os cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas. Esta descrição somada a definição de uma estrutura organizacional hierarquizada com competência de cada pasta e pessoal que a ocupa, pretende proporcionar a municipalidade mais agilidade, qualidade e maior transparência na prestação de serviços à comunidade.
Entre os servidores efetivos a Reforma Administrativa é bem vista, não só por proporcionar melhoria na carreira, mas também por começar a estabelecer parâmetros de valorização do bom funcionário. O primeiro passo para a criação de um plano de carreira concreto, o que deve ocorrer de fato em etapa posterior da Reforma Administrativa.
Baseada em necessidade real do dia a dia e em recomendações do Tribunal de Contas, que já se arrastam há anos o prefeito, Sérgio de Mello formou o grupo de trabalho e acompanhou de perto a extensa tarefa que foi a organização do quadro funcional, a primeira etapa da reforma.
da Prefeitura de Guaíra
