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A Câmara de Vereadores derrubou o decreto do Executivo que instituía cobrança do transporte de universitários para cidades da região. Em sessão ordinária ontem, dia 15, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por cinco votos. O decreto suspende a cobrança de R$ 50 (mais R$ 30 em caso de atraso) dos estudantes que viajam em ônibus da Prefeitura.
“Trata-se de uma vitória da democracia”, disse o vereador Dr. Edmar Gomiero. Ele lembra que o processo se iniciou com a retirada de dentro do ônibus de um estudante que havia atrasado o pagamento do boleto. “Foi um ato brutal e autoritário, que revoltou a população”, afirmou.
Votaram a favor, além de Dr. Edmar, os vereadores Flávio Ramos Passáglia, Alessando de Souza e Antonio Balúgoli Filho, que também foram autores do projeto. Os vereadores Luís Roberto Saia, Gabriel Gasola, Anderson Gonçalves Manço e Isabel Graton, todos do PT, se abstiveram de votar. Como houve empate, o presidente Pedro Maulin votou pela aprovação do decreto.
A justificativa dos vereadores é que o prefeito Fábio Graton não respeitou a legislação. Segundo o texto do projeto de decreto legislativo, a cobrança da taxa deveria ser instituída por lei, a qual seria votada pela Câmara. O município, bem como o Estado e a União, não podem criar taxas ou impostos por meio de decreto do Executivo.
Diversos estudantes participaram da sessão. Eles se posicionaram contrariamente à abstenção dos vereadores petistas. Alguns chegaram a se manifestar, durante a sessão, dizendo que também deveriam “se abster do salário”. Os petistas foram vaiados pelos estudantes.
Depois que a Prefeitura retirou o estudante do ônibus, com ajuda da Guarda Municipal, os vereadores convocaram uma audiência pública para tratar do assunto, realizada no dia 3 de outubro.
Após a sessão de ontem, circulava informação entre os participantes de que o prefeito já teria decidido suspender o transporte dos universitários na segunda-feira. A Prefeitura, porém, não confirmou a interrupção do serviço, que é feito com ônibus pertencente ao municípios, adquiridos para esta finalidade.
