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A partir das 13h desta segunda-feira (5), a opção para utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível no site do sistema. Segundo o governo de São Paulo, o serviço será retomado “em breve”.
O governo informou a manutenção será necessária para iniciar os procedimentos para liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista em favor das entidades assistenciais, relativos ao primeiro semestre de 2015.
Veja o site da Nota Fiscal Paulista
Com isso, o contribuinte não poderá transferir os créditos para conta corrente pessoal.
Segundo o governo, a transferência de créditos para abater no valor do IPVA 2016 não sofrerá alteração. A utilização dos valores acumulados pelo consumidor proprietário do veículo está disponível até 31 de outubro.
Como regatar
Os créditos podem ser utilizados a qualquer momento dentro do período de cinco anos. Após a solicitação de resgate, os valores são creditados na conta bancária ou poupança em até 10 dias.
Os cidadãos que já realizaram o cadastro no programa e desejam resgatar os créditos, devem acessar o site da Nota Fiscal Paulista, com o número do CPF e senha e selecionar a opção “Conta Corrente > Utilizar Créditos”. Já quem costuma informar o CPF nas compras, mas nunca acessou o programa, deve realizar um cadastro no mesmo site para solicitar a transferência dos valores.
O programa devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuarem compras e solicitarem a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.
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