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A Justiça condenou à prisão cinco ex-vereadores de Igarapava (SP), acusados de cobrar propina para facilitar a aprovação na Câmara de projetos de interesse do Executivo. O caso descoberto em 2009 ficou conhecido como ‘mensalinho de Igarapava’.
Roberto Silveira, José Eurípedes de Souza, Alan Kardec de Mendonça, Sérgio Augusto Freitas e José Laudemiro Alves foram condenados pela prática de concussão e formação de quadrilha. Eles respondiam ao processo em liberdade e podem recorrer da decisão.
Segundo a sentença, as penas variam de 5 anos e 7 meses de prisão em regime semiaberto a 6 anos e 5 meses em regime fechado, além do pagamento de multas com valores de R$ 9 mil a R$ 11,5 mil.
O caso
As investigações do Grupo de Atuação Especial Regional de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, reuniram uma série de gravações em vídeo e em áudio com o registro de conversas dos cinco vereadores com Fernando Molina, prefeito na época.
Segundo o Gaeco, os cinco cobravam pagamentos mensais de até R$ 35 mil para facilitar a aprovação de projetos de Molina enviados à Câmara. As reuniões aconteceram no gabinete de Molina e o valor era dividido entre os cinco acusados.
Os vereadores foram presos em março de 2009, mas ficaram poucos dias detidos e passaram a responder o processo em liberdade. Meses depois, após processo interno da Câmara de Vereadores, eles tiveram os mandatos cassados e ficaram impedidos de se candidatar por oito anos.
A decisão proferida pelo juiz Clóvis Humberto Lourenço é a primeira sobre o caso. “Também, de forma clara, afere-se que as exigências se deram em razão da função, ou seja, apenas em razão delas os acusados se colocaram em posição de exigir as vantagens, prometendo, inclusive, em contraprestação, apoio de natureza política na aprovação de projetos e de contas na Câmara dos Vereadores”, relata o magistrado.
Na sentença, Silveira foi condenado a 5 anos e 7 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Souza, Mendonça e Freitas receberam a pena de 5 anos e 8 meses em regime inicial semiaberto e, por fim, por já ter antecedentes criminais, Alves foi condenado a 6 anos e 5 meses em regime fechado.
Eles também terão que pagar multas que variam de R$ 9,1 mil a R$ 11, 3 mil.
Os ex-parlamentares ainda respondem a um processo por improbidade administrativa e, se condenados, terão os direitos políticos cassados e poderão pagar uma indenização que pode superar os R$ 3 milhões.
Defesas
Procurado pelo G1, o advogado de Sério Augusto Freitas, André Arantes, não quis comentar o assunto.
O advogado de Roberto Silveira, José Ramires, desligou o telefone.
O defensor de Alan Kardec de Mendonça e de José Laudemiro Alves afirmou que houve cerceamento da defesa. “Vamos fazer o recurso pedindo a nulidade da sentença. O promotor abriu só aquilo que interessava para ele. Essas mídias [gravações] devem ser abertas em sua totalidade para comprovar a inocência deles”, afirmou Vilson Rosa.
A assistente de defesa de José Eurípedes de Souza, Flávia Goulart, informou que vai aguardar o cliente ser notificado. “Estamos aguardando para tomar as medidas cabíveis. Provavelmente, vamos recorrer. Tem várias teses e a nulidade do processo é uma delas. É a nossa maior alegação. Tem várias situações em que a defesa foi cerceada”, disse Flávia.
Por sua vez, o promotor do caso Dilson de Souza ressaltou que todas as gravações feitas durante a investigação foram analisadas pelo juiz antes da sentença ser definida.
“Durante o processo, a defesa já levantou inúmeras questões, algumas afastadas até pelo Supremo Tribunal Federal. Então, não acredito que há como mudar essa sentença. Ela também vai ser confirmada pelas instâncias superiores. Foram ouvidas todas as mídias e o juiz coloca isso de forma explicita na sentença”, afirmou.