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O Procon de Batatais deu início na terça-feira, 9 de junho, a fiscalização das agências bancárias da cidade, essa ação foi realizada pela equipe de fiscais do Núcleo Regional da Fundação Procon de Ribeirão Preto, e acompanhada pelo Coordenador do Procon, Maikol Adalberto de Oliveira. Tal medida tem como objetivo verificar as possíveis irregularidades encontradas nas instituições bancárias.
A atual administração municipal e a Coordenação do Procon local querem que a Lei seja efetivamente cumprida para que as agências bancárias valorizem e respeitem seus clientes oferecendo a eles atendimento adequado e de qualidade, desta forma essa fiscalização serve de alerta para que os bancos tenham ciência das inadequações e possam encontrar soluções para viabilizar o bom atendimento ao consumidor.
Dentre as principais reclamações a espera no tempo da fila é a que causa maior indignação e diversas reclamações no Procon Municipal, porem a ação de fiscalização é mais ampla sendo verificada questões inerentes à emissão de senhas, banheiros, assentos para espera, a disponibilização de tabela de tarifas de preços e serviços em local visível, a quantidade de caixas eletrônicos e guichês efetivamente funcionando, a existência de sinalização especial para idosos, gestantes e acessibilidade para deficientes físicos.
Como são realizadas as fiscalizações
Até o final de 2013 as ações fiscalizatórias eram realizadas com menor frequência, pois eram executadas pelas equipes da Fundação Procon de São Paulo e a partir de 2014 foi implantando o núcleo regional de fiscalização de Ribeirão Preto que conta com uma equipe ampla de fiscais e que atua em toda a região de Ribeirão Preto, 73 cidades, incluindo Batatais.
Assim, diante das reclamações de consumidores o Coordenador municipal vinha se reunindo com o Núcleo Regional para viabilizar ações fiscalizatórias nas agências bancárias da nossa cidade e assim conseguiu dar início a um ciclo que fiscalizará todos os bancos do município, em datas esporádicas e por um extenso período de tempo, podendo ainda uma mesma agência ser fiscalizada mais de uma vez.
Multa
Após a visita, será elaborado um relatório constando as irregularidades encontradas e será concedido um prazo às agências para que elas possam se adequar, caso o problema persista, o PROCON pode aplicar multa que te o seu valor calculado em conformidade com o porte econômico (analise de faturamento da empresa) e o grau da infração cometida, podendo variar de R$507,06 até R$ 7.606.061,80.
Ao final desse ciclo de fiscalizações os relatórios das visitas realizadas pelos fiscais do Procon serão remetidos ao Ministério Publico local para sua análise, uma vez que as irregularidades em agências bancárias já foram alvo de Ação Civil Publica no ano de 2011.
Reclamações
Os consumidores que se sentirem prejudicados com o atendimento, poderão fazer uma reclamação junto ao Procon de Batatais no Endereço: Praça: Cônego Joaquim Alves, nº 167 – Sala 09 (prédio do CIAC). “Pedimos para que todo aquele que se sentir mal atendido ou que seja atendido fora do tempo estabelecido por lei municipal, 15 minutos em dia normais e trinta minutos em pós feriados e dia de pagamento, que procure o Procon Municipal, lembrando que para isso é necessário que se solicite ao caixa fazer o registro do horário de atendimento na sua senha”, afirma o coordenador Maikol Adalberto de Oliveira. O PROCON tem novo horário de atendimento, das 8 às 16 horas. O telefone de contato é 3761 -5891.
Fonte: Prefeitura de Batatais
