Uma nova decisão da Justiça Federal determinou que, apesar de a União ser obrigada a pagar a cirurgia do menino Davi Miguel, de 1 ano e três meses, nos Estados Unidos, 70% do valor arrecadado em doações pela família devem ser revertidos para o tratamento da criança. O restante da quantia – calculada em R$ 1,5 milhão – poderá ser usado para as despesas dos pais em Miami, onde o garoto deve ser operado.
Nascido em Franca (SP), Davi Miguel sofre com a doença da inclusão das microvilosidades intestinais, conhecida com “diarreia intratável”, e somente um transplante de intestino realizado no exterior pode minimizar o problema. A operação e o tratamento devem ser custeados pela União.
Em sentença publicada nesta quarta-feira (10), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto, manteve a decisão de que as despesas da cirurgia sejam pagas pelo Governo Federal. Entretanto, o magistrado determinou que a quantia arrecadada em diversas campanhas e eventos beneficentes organizados pela família seja depositada em juízo.
“É, assim, induvidoso que o significativo valor foi doado pela população, por espírito de colaboração e altruísmo (…) O dinheiro não pode, nem deve, ter outra destinação. Seria fraude contra o ato de vontade dos muitos que desejaram colaborar para o bom destino da donatária, a criança autora da ação originária”, diz Prieto na decisão.
Ainda de acordo com o magistrado, qualquer quantia utilizada pelos pais de Davi Miguel deverá ser justificada ao Ministério Público, “na qualidade de curador dos interesses do menor.”
O menino permanece internado no Hospital Samaritano em São Paulo (SP) desde 20 de março, quando deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital Regional de Franca, onde estava internado desde quinto dia de vida.
A síndrome obriga Davi Miguel a viver sob constante cuidados médicos, uma vez que sua alimentação é feita por meio de nutrição parenteral – com nutrientes e vitaminas introduzidos no organismo por cateter.
Próximo do fim
Para a advogada da família, Angélica Pires Martori, o impasse sobre a realização da cirurgia de Davi Miguel nos Estados Unidos está próximo do fim. Ela contou que recebeu uma ligação do Ministério da Saúde na última semana para tratar sobre o visto de permanência da família no exterior.
“Disseram que estavam tendo dificuldade em relação ao depósito do valor, porque o hospital de Miami ainda não havia enviado o contrato com o valor que precisa ser depositado. Nós já temos o aceite do hospital, está tudo certo. O que falta realmente é o depósito do valor e o visto da família”, afirmou a advogada.
O caso
A operação é orçada em cerca de US$ 1 milhão, valor que não inclui o tratamento da criança nos Estados Unidos. Sem condições de arcar com essa despesa, a família entrou com um pedido na Justiça Federal para que a União cobrisse as despesas.
A primeira decisão, em outubro do ano passado, foi favorável e previa que a União arcasse integralmente com o tratamento, sem a utilização do valor que a família arrecadava em campanhas e eventos beneficentes, cerca de R$ 1,5 milhão.
Entretanto, o governo recorreu ao TRF e conseguiu suspender o efeito da liminar com a justificativa de que o menino ainda não apresentava as condições exigidas para o transplante.
Em 24 de abril desse ano, o TRF revogou a própria decisão de caráter suspensivo e manteve a liminar da Justiça Federal de Franca, que obriga a União a custear o tratamento do menino.
Por fim, seis dias depois, a Justiça julgou o mérito e ficou definido que o Governo Federal seria obrigado a arcar com o transplante.
Na sentença, o juiz Marcelo Duarte da Silva determinou que o Ministério da Saúde depositasse o valor do procedimento ao hospital em Miami e providenciasse o visto norte-americano para os pais e o garoto.
