A prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), pode ter cometido ato de improbidade administrativa ao repassar R$ 49,7 milhões dos cofres do Instituto Previdenciário dos Municipiários (IPM) para a Prefeitura entre maio e agosto de 2013. Segundo estudo realizado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o repasse foi considerado ilegal.
Procurada, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que pauta suas ações na legalidade e na transparência.
De acordo com Silveira, o parecer será levado ao Ministério Público nos próximos dias. “Estamos encaminhando ao Ministério Público para que se tomem as medidas cabíveis no sentido de apurar atos de improbidade administrativa cometidos pelos agentes públicos envolvidos na operação”, informou.
Entenda o caso
Entre maio e agosto de 2013, a Prefeitura de Ribeirão Preto recebeu R$ 49,7 milhões do IPM alegando ter feito repasses a mais entre 1994 e 2013.
O Ministério da Previdência Social julgou o repasse irregular e a dívida milionária, hoje calculada em R$ 64 milhões, motivou uma ação civil pública em 2013. A pendência fez com que a Prefeitura de Ribeirão Preto perdesse o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) em março deste ano. Para não ter verbas federais suspensas, o governo municipal fez um acordo na Justiça para devolver o valor recebido pelo IPM reajustado.
Na época ficou acertado que a Prefeitura devolveria o dinheiro em sete parcelas, sendo que duas já foram pagas.
Em nota enviada nesta terça-feira (2), a Prefeitura de Ribeirão Preto reafirmou o acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social, o governo municipal, o IPM e a Justiça Federal, que possibilitou a emissão do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) do município.
Segundo a prefeitura, o montante referente será pago dentro deste exercício. O governo informou ainda que pauta suas decisões na legalidade e na transparência.
