Os munícipes estão recebendo seus carnês de IPTU – Imposto Territorial Urbano – com atraso em detrimento ao período de costume. A demora na entrega dos carnês ocorreu por dois motivos. Primeiro porque a Prefeitura promoveu minucioso trabalho de atualização de dados, com serviços de georeferenciamento e registro por imagem dos imóveis sujeitos aos tributos.
Além da total atualização de dados, o que demandou muito trabalho e tempo, neste ano também venceu o contrato com o banco que geria o recebimento dos tributos municipais e uma novo certame licitatório foi realizado para contratação de uma instituição bancária para gerar, distribuir e fazer o recebimento das tributos.
Outra dúvidas dos contribuintes é quanto aos vencimentos, se podem pagar sem juros a parcela que venceu antes carnês chegar nas casas. O Departamento de Tributação orienta os munícipes a procurarem a Prefeitura, das 10h às 16h que o departamento fará adequação da data para o pagamento sem juros ou multas.
Questionamentos surgiram quanto ao desconto de 10%, relatando que este percentual não estaria atingindo a totalidade dos valores lançados no carnê dos terrenos não edificados, mais especificamente sobre a CIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública.
Acerca deste desconto, ele é concedido sobre o IPTU, Taxa Conservação e Taxa de Coleta de Lixo. No caso da CIP não existe previsão em lei sobre este desconto. A lei que instituiu a CIP apenas permite a sua cobrança à mesma época da cobrança do IPTU. A opção da CIP de terrenos ser faturada junto com IPTU foi para gerar economia, evitando a produção de um boleto apartado somente para a CIP. Por esse motivo vem junto no carnê, mas o decreto que institui o desconto para o pagamento a vista só engloba o IPTU, Taxa de Conservação e Taxa de Coleta de Lixo.
Quanto ao cálculo das Taxas de Serviços Urbanos (Conservação e Coleta de Lixo) é regido pela Lei Municipal 1.630/1993 e sua cobrança obedece um valor fixado por metro de testada (frente do imóvel). Para este ano o valor cobrado por metro é de R$ 2,64, valor corrigido anualmente pelo IPCA-E.
Quanto a questionamentos sobre os locais onde não haveria coleta de lixo, a Prefeitura não tem notícias de bairros desassistidos pela coleta de lixo. Se houver os cidadãos devem fazer a reclamação que pode ser pelo 0800-941-1000 (de segunda a sexta-feira das 8h às 17h), diretamente da Ouvidoria Cidadã na Prefeitura (de segunda a sexta-feira das 10h às 14h).
Fonte: Prefeitura de Guaíra
