(Foto: Reprodução/Ribeirão Rodeo Music)
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP) concedeu uma liminar na sexta-feira (16) que veta a realização das provas de montaria do Ribeirão Rodeo Music, evento previsto para ocorrer entre 25 de abril e 3 de maio, no Parque Permanente de Exposições.
A decisão não atinge o restante da programação, como os shows musicais, e foi baseada em um decreto estadual que proíbe rodeios no perímetro urbano.
Procurada para comentar sobre o assunto, a organização do Ribeirão Rodeo Music informou que “está tomando as providências jurídicas para que as provas de rodeio, consideradas esporte por Lei Federal, aconteçam dentro das normas e regulamentações cabíveis”.
Segundo ele, a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública leva em consideração a norma que impede esse tipo de competição na zona urbana e não tem qualquer relação com indícios de maus-tratos contra animais. “Tanto que se fosse em área rural não haveria porquê ingressar com a ação”, afirma o promotor.
O decreto estadual citado pelo MP é o 40.400, de outubro de 1995. Consta no artigo 23 que além dos rodeios ficam proibidos haras, carrosséis-vivos, criadouros de porcos, hotéis-fazenda, granjas de criação e outros estabelecimentos do gênero no perímetro urbano dos municípios de São Paulo.
Do G1 Ribeirão e Franca
