O programa tem como objetivo a melhoria de gestão municipal, onde já foi submetido a analise do Banco do Brasil e aprovado, e sua sequência depende da autorização do Legislativo
A Prefeitura de Guaíra promoveu na tarde de quinta-feira (19), na Câmara Municipal a apresentação do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos).
Com a presença do Prefeito Sérgio de Mello, e o presidente da Câmara, Mário Carlos Nogueira Neto, ‘Netinho Nogueira’, e servidores municipais do Departamento Tributário e Deagua.
Também os vereadores Antonio Eurípedes da Silva, Aparecida Ferreira dos Santos, Susete Barini, João José de Oliveira, José Reginaldo Moreti, Maria Aparecida Silva Armani e Marco Antonio Pugliesi.
O programa foi apresentado pelo economista da ICANP Dandrea, Prof. Geraldo Dandrea e o representante do Banco do Brasil, Daniel Alberto Rodrigues.
“O que ocorre com Guaíra, e ocorre com a maioria dos municípios brasileiros. O PMAT vem pra corrigir uma distorção antiga que vem afetando as finanças do município. Na medida, em que as receitas do município mal estão acompanhando a inflação. Fizemos uma analise do últimos cinco anos, onde as receitas estão estagnadas, ou seja, não crescem. Por outro lado os gastos de custeio aumentam, com isso, a cada ano fica mais difícil saldar o custeio, onde em um futuro muito próximo, caso não se reverta essa situação, não haverá recurso para investimento.”. Disse Dandrea.
O economista ainda mencionou que, o programa prevê uma atualização dos cadastros mobiliários por intermédio tecnológico, ou seja, a base cadastral será totalmente atualizada. Com o programa o município passará a contar com mapas digitalizados, onde todas as informações serão através de georeferenciamento.
Dandrea ainda informou que esse programa já foi submetido a analise do Banco do Brasil, onde foi aprovado, e sua sequência depende da autorização do Legislativo. Este é um projeto subsidiado pelo Governo Federal sendo do BNDES, onde o prazo para pagamento é de oito anos, com dois anos de carência e com juros de 3% ao ano.
O Prefeito Sérgio de Mello enfatizou a importância da implantação do programa para o município de Guaíra, com melhorias que um programa de modernização que o PMAT poderá trazer a médio e longo prazo.
“Tivemos que tomar medidas a fim de fazer um diagnóstico, com a contratação de uma consultoria que nos ajudou a desenvolver o projeto, que está já tramitando junto ao Banco do Brasil. No entanto, chegamos já na fase definitiva, que nada mais é do que a aprovação legislativa.
O Prefeito ainda informou que foi formada uma comissão através de um decreto, que terá a responsabilidade de coordenação, desde o diagnóstico até a implantação do programa.
Ações e medidas de financiamento pelo PMAT
O PMAT tem como objetivo a melhoria de gestão municipal, ou seja, uma extensa gama de ações pode se enquadrar nessa categoria. Segue abaixo uma lista das ações que têm sido apoiadas no âmbito do PMAT:
Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário / Multifinalitário: elaboração de cadastro multifinalitário; recadastramento mobiliário e imobiliário (revisão de Planta Genérica de Valores; realização de aerofotogrametria; georreferenciamento).
Gestão e Controle de Processos: informatização de protocolo de administração e de atendimento; arquivamento e digitalização de documentos.
Atendimento ao Cidadão / Contribuinte: estruturação de central de atendimento presencial e remota (telefone ou e-mail); informatização do processo de atendimento ao contribuinte (painel digital, totens de atendimento, criação de página na internet com interatividade); criação de estrutura para atendimento especializado a pessoas jurídicas (por exemplo: abertura de empresa, emissão de alvará e licenças).
Administração Tributária e/ou Financeira: implantação do projeto Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc); informatização de arrecadação, processos administrativos tributários, dívida ativa, cobrança administrativa e judicial, nota fiscal eletrônica; estruturação, revisão ou atualização de legislação tributária; aquisição de equipamentos de apoio à fiscalização tributária.
Sistema de Gestão: integração de órgãos da Administração Pública; rede de conectividade; implantação ou reestruturação de datacenter; informatização da gestão da saúde; informatização da gestão da educação.
Projeto Cidades Digitais: implantação do Projeto Cidades Digitais, de acordo com regras e diretrizes definidas pelo Ministério das Comunicações em consonância com as normas do Sistema BNDES.
Gestão de Recursos Humanos: informatização dos processos relativos a recursos humanos (folha de pagamento e benefícios, controle de frequência, recrutamento, seleção e contratação).
Fonte: Prefeitura de Guaíra
