A Prefeitura abriu uma nova oportunidade para os contribuintes interessados em quitar débitos e implantou neste início de ano, extraordinariamente, um Programa de Parcelamento Incentivado – PPI com ênfase em descontos para a quitação de débitos à vista. Criado através do Projeto de Lei Complementar 009/2015, o PPI estabelece um desconto de 90% das multas e dos juros moratórios para quem quitar o débito à vista até o dia 31 de março de 2015. A oportunidade vale para quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa ou não, constituídos ou não, até o exercício de 2014.
Quem quitar a dívida a partir de 1º de abril de 2015 terá desconto menor, de 70% das multas e cancelamento de 70% dos juros moratórios. Já quem optar pelo parcelamento, o PPI permite o pagamento da dívida em até 12 parcelas mensais, iguais e consecutivas, decrescentes a partir da data do requerimento, com desconto de 50% das multas e juros moratórios dos débitos. O prazo para requerer este parcelamento começou no dia 02 de fevereiro de 2015 e prossegue até o final de 2016.
Os contribuintes que já tiverem aderido ao PPI disciplinado na Lei Complementar 188/2013, com alterações subsequentes, poderão fazer o novo PPI com o saldo remanescente. Neste processo, o saldo remanescente voltará ao seu valor originário para, depois, receber os descontos previstos no novo Programa.
Segundo o prefeito Guilherme Ávila, o PPI é mais uma oportunidade que a administração municipal está dando para que os contribuintes regularizem sua situação com o município, evitando problemas causados pela inclusão do nome nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito. “A Prefeitura não tem interesse em prejudicar ninguém, mas todos os serviços para a população dependem do pagamento dos impostos. Estamos dando uma oportunidade para o contribuinte resolver uma pendência financeira, o que é bom pra ele e também é bom para a cidade”.
Fonte: Prefeitura de Barretos
