Os cerca de sete mil habitantes de Nuporanga (SP) correm o risco de ficar sem serviços básicos a partir desta terça-feira (6) devido a um impasse entre Câmara e Prefeitura com relação ao orçamento de 2015. O prefeito Gabriel Melo de Souza confirmou que parte das atividades municipais estará suspensa porque as contas para este ano não foram aprovadas pelo Legislativo no final de 2014 e que, por isso, não há recursos empenhados.
A Câmara alega que recusou a previsão de gastos devido a uma incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas que a legislação atual permite que, em casos como este, a administração utilize o equivalente a um mês do orçamento previsto para o ano.
Estipulado em R$ 36 milhões, o relatório de receitas e despesas do município foi encaminhado para votação em 30 de dezembro, segundo o presidente da Câmara Adriano José Janólio, mas foi reprovado pelos parlamentares, porque a LDO, aprovada em novembro, previa um total de R$ 26 milhões.
De acordo com ele, o departamento jurídico da Prefeitura está avaliando quais medidas tomar. “Como é um fato inédito na nossa região, no Estado, não sabemos quais providências tomar. É um fato lamentável e quem perde é a população”, disse.
Câmara
O representante do Legislativo, por outro lado, alega que quem deixou de tomar providências foi o prefeito. Segundo o vereador, a incoerência nos números do orçamento foi comunicada à Prefeitura para que houvesse adequação em cima da LDO, mas isso não foi feito. “É impossível votar um orçamento em valor diferente de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias já existente. É inconstitucional. Chegaram também muitas alterações. Ele [o prefeito] quis alterar completamente a LDO já existente”, afirmou.
Janólio explica ainda que não há motivo para a Prefeitura suspender os serviços. De acordo com ele, o artigo 23 da LDO estabelece que, caso o orçamento não fosse aprovado até o fim de 2014, a Prefeitura poderia utilizar parte do valor previsto – referente a um mês – como medida de emergência.
“Havendo a necessidade de readequação da lei, ele pode mandar o novo orçamento. Estamos disponíveis para dialogar, para analisar os projetos que venham do Executivo. A gente não quer parar o município. Se realmente acontecer isso, é de responsabilidade do prefeito, não dos vereadores”, disse.
Do G1 Ribeirão e Franca
