Os contribuintes que tem dívida com a Prefeitura de São Joaquim da Barra têm até o dia 12 de dezembro para regularizar a situação, realizando o pagamento a vista com desconto de 100% sobre os juros de mora e multa, ou seja, recolhido apenas o valor principal do respectivo tributo, acrescido de correção monetária ou optarem por parcelar em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas (veja quadro abaixo).
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas para todos (contribuintes) que têm dívidas municipais decorrentes de impostos, taxas, contribuições, tarifas, preços públicos e de uma forma geral todos os débitos tributários de qualquer natureza, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2013, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizadas ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
Para as outras opções de parcelamento até 24 vezes segue modalidades:
• Seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, o contribuinte será beneficiado com desconto de 70% sobre os juros de mora e multa, acrescido de correção monetária;
• 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, o contribuinte será beneficiado com desconto de 50% (setenta por cento) sobre os juros de mora e multa, acrescido de correção monetária;
• 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, o contribuinte será beneficiado com desconto de 30% (sessenta por cento) sobre os juros de mora e multa, acrescido de correção monetária.
Lembrando que o valor mínimo das parcelas será de R$ 60.00 (cinquenta reais).
Para aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado 2014, os contribuintes em débito devem procurar a Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário das 12h00 às 16h30 até o dia 12 de dezembro de 2014, munidos do CPF e RG.
Maiores informações pelo telefone (16) 3810-9000.
Fonte: Prefeitura de São Joaquim da Barra
