A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro expediu, nesta semana, uma sentença sobre a disputa judicial envolvendo o uso do nome “Legião Urbana“. De um lado, os ex-integrantes Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá; e do outro o único filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini.
Segundo a sentença do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, Dado e Bonfá poderão usar o nome da banda no exercício de suas atividades profissionais. Caso Giuliano não cumpra a decisão, ele terá de pagar uma multa de R$ 50 mil. Os ex-integrantes, no entanto, não obtiveram a co-titularidade da marca “Legião Urbana Produções Artística”, empresa de Manfredini, que continuará restrita ao nome do herdeiro.
Em um trecho da sentença, o juiz redigiu que ”não nos parece aceitável impedir o uso e exploração de uma marca por quem a consolidou no mercado. Verifica-se, pelo conjunto probatório dos autos, que a ré impede que os autores façam uso do nome de sua ex-banda nos documentos de fls. 171/188, embora a mesma afirme o contrário”.
Em conversa com o UOL, os advogados de ambas as partes comentaram a decisão.
Para Luiz Edgard Montaury, advogado do filho de Renato Russo, o resultado ficou de bom tamanho. “Nós nos sentimos vitoriosos. O Giuliano nunca impediu de fato que eles não fizessem o uso da marca. Nós vamos recorrer, sim, mas somente para esclarecer os limites do que seria o uso profissional. Ele não pode se estender ao licenciamento de marcas para roupas, acessórios, ou venda de CDs, por exemplo”.
Já Gustavo Fróes, que representa os ex-integrantes, declarou que seus clientes pretendem apenas terem mais autonomia sobre assuntos ligados à Legião. ”Licenciar produtos, vender camisetas, isso nunca foi uma questão para o Dado e o Bonfá. O que eles queriam era, por exemplo, se fossem chamados para um show de tributo à Legião na MTV, não precisarem da autorização do Giuliano. E agora isso é possível. Consideramos uma vitória, o reconhecimento de que eles foram tão importantes para a banda quanto o Renato foi”, disse.
Fonte: Cifraclubnews
