A terceirização de funcionários na saúde pública de Ribeirão Preto (SP), anunciada pela Prefeitura para viabilizar a redução da jornada semanal dos servidores da categoria, não deve ser uma medida tomada a curto prazo. A informação é do Secretário de Saúde Stênio Miranda, que afirma que as limitações do município diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não oferecem perspectivas para a contratação de profissionais por concurso público e que não há previsão do tempo no contrato desses profissionais.
A redução da jornada de 36 para 30 horas deveria ter entrado em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano, conforme anúncio feito pelo poder público em abril de 2013. No entanto, a Prefeitura ultrapassou o limite de gastos com a folha de pagamento e não pôde fazer mais contratações. A situação provocou uma greve de servidores, que definiu para 1º de julho a nova data para a implantação da jornada de 30 horas. A mudança está sendo feito de maneira “truculenta”, segundo o sindicato dos servidores.
O secretário considera a medida “pontual”, mas não garante que os contratos dos terceirizados sejam de curta duração. “Não temos previsão do tempo de contratação destes profissionais, porque isso vai depender da LRF, ou seja, de que o município saia dos limites de impedimento da lei. Não há uma perspectiva de curto prazo para isso”, diz Miranda.
A alternativa encontrada pela administração municipal foi a terceirização da mão-de-obra em contrato firmado com a Fundação Santa Lydia. “Precisávamos de um reforço nos quadros para que a implantação da jornada de 30 horas pudesse ser feito no prazo. Não é essa a política de Recursos Humanos da Prefeitura e nem da Secretaria da Saúde [contratar terceirizados]. Mas a LRF nos impede no momento de realizar concursos e contratar pessoas pelo estatuto do funcionalismo”, afirma Miranda.
À época da negociação com o Sindicato dos Servidores sobre a implantação das 30 horas a partir de julho, a Prefeitura anunciou que a medida implicaria na contratação de ao menos 240 funcionários para que a redução da carga horária fosse viável.
Os contratos com a Fundação Santa Lydia, no entanto, preveem um quadro menor de profissionais, segundo o secretário. “Pela terceirização, serão contratados de 150 a 160 profissionais. Seriam 240 se fossem contratados pela Prefeitura na jornada de 30 horas. Esses terceirizados cumprirão uma jornada de 36 horas, daí o número menor de contratados”, explica.
Via G1
