O Minsitério Público oficiou pedido de cassação dos mandatos da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e do vice, Marinho Sampaio (PMDB), na ação que julga pela segunda vez abuso de poder de ambos durante a campanha eleitoral de 2012. Na manifestação, encaminhada à Justiça na última segunda-feira (12), o promotor Gabriel Rigoldi Vidal considerou ilegal o uso de servidores comissionados no período.
A prática, além de proibida por lei, fez com que a figura dos funcionários na campanha gerasse, segundo o promotor, “um claro desequilíbrio entre os candidatos, já que, valendo-se do prestígio e da influência que gozam junto à população, principalmente os agentes públicos, atraíram sufrágios [votos] para os investigados.” Procurado pelo G1, o advogado de defesa de Dárcy, Ricardo Vita Porto, não quis comentar o caso, e disse que aguarda o julgamento da ação.
Vidal ainda contestou a defesa da prefeita, de que os servidores comissionados gozavam de férias no período da campanha, justificando que servidores comissionados são considerados agentes políticos, não submetendo-se a controles de horários. “É irrelevante que tenham eles participado da campanha ‘fora do horário de expediente’ ou estando ‘licenciados'”, explica na ação.
Além do pedido de cassação de Dárcy e Marinho, o Ministério Público também solicitou ao juiz a inelegibilidade da prefeita e do vice por oito anos subsequentes à eleição. Agora, o juiz Héber Mendes Batista deve ouvir a defesa para depois emitir a decisão do processo.
Dárcy Vera abraça o vice-prefeito Marinho Sampaio em cerimônia de posse para o segundo mandato (Foto: Eduardo Guidini/G1)Defesa
Procurado pelo G1, o advogado de defesa deDárcy Vera, Ricardo Vita Porto, disse que aguarda o julgamento do processo e que não comentará o caso, uma vez que a ação de cassação do mandato da prefeita e do vice foi movida pelo próprio MP.
O caso
A prefeita Dárcy Vera e seu vice Marinho Sampaio são julgados pela segunda vez por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2012. Em março do ano passado, o juiz Héber Mendes Batista cassou o mandato de ambos considerando o uso irregular de servidores durante a campanha. A Prefeitura recorreu, e em setembro, o TRE decidiu pela anulação da cassação.
De acordo com o tribunal, houve cerceamento de defesa no julgamento em 1ª instância. O processo então voltou à Justiça de Ribeirão. O novo julgamento será feito com os documentos que não foram considerados na primeira decisão.
Do G1 Ribeirão e Franca
