Desde 2013 foi ampliada a possibilidade dos servidores públicos municipais converterem a licença-prêmio a que fazem jus através da compensação com tributos municipais. Em 2013, primeiro ano de implantação do projeto, foram compensados R$313.999,80, que beneficiou 100 servidores que utilizaram a possibilidade da compensação principalmente para usufruírem os descontos concedidos de até 100% nos juros e multa para pagamento da dívida ativa.
Em 2014, no período de Janeiro a Março, foram pagos através da compensação ou de créditos na folha de pagamento, R$ 116.806,79, para 49 servidores. Ainda para 2014, o Município aprovou, no final de 2013, legislação que prevê critérios de pagamento da licença-prêmio, inclusive com a conversão de até 1/3 em pecúnia quando da implementação do direito, permanecendo o restante para descanso ou compensação com pagamento de tributos ou até mesmo conversão em pecúnia.
Prefeitura de Orlândia
Departamento de Comunicação
Fonte: Orlândia Online
