A Secretaria de Estado da Fazenda fixou nesta segunda-feira (31) uma multa de R$ 58 milhões para penalizar a Viação São Bento pela emissão de bilhetes de viagem sem registro estadual que foram apreendidos em fevereiro na Rodovia Cândido Portinari, em Brodowski (SP). No total, foram 114.745 passagens recolhidas pela Polícia Civil e encaminhadas à Receita Estadual. O Ministério Público, que também investiga o caso, anunciou que encaminhará as denúncias à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) para que a fiscalização dos serviços da empresa seja endurecida.
Procurado pela reportagem, o proprietário da empresa não se manifestou sobre o caso.
Na época da apreensão, a estimativa da Receita Estadual era de que a multa atingisse R$ 68 milhões. O cálculo, no entanto, foi feito levando-se em consideração a quantidade exata de bilhetes emitidos sem autorização da receita. “A quantia de impresso foi encaminhada para nós fazermos a checagem e calcularmos o montante. Assim, pudemos adotar as providências fiscais pertinentes. Tivemos que apurar a quantidade exata para chegar a esse montante”, explica Aparecido Donizete, delegado regional tributário da secretaria.
O promotor que investiga o caso, Leonardo Romanelli, afirmou que irá encaminhar todas as denúncias sobre a empresa à Artesp. “Vamos pedir que a agência, que concede e acompanha o serviço público de transporte prestado pela empresa aumente a fiscalização sobre a empresa. Segundo o site da Receita Estadual, a empresa deve mais de R$ 1,5 milhão em tributos. Uma empresa que deve tudo isso não pode continuar com serviço público”, afirma.
Romanelli também disse que irá oferecer denúncia à Justiça contra os responsáveis pelas passagens assim que o inquérito policial for concluído.
De acordo com o delegado regional tributário da Secretaria da Fazenda, a São Bento será submetida a uma auditoria rigorosa para acompanhar todas as operações fiscais da empresa. “Essa empresa passará por uma auditoria mais aprofundada para verificar se há outros procedimentos irregulares. Além disso, ela já foi submetida a um acompanhamento de regime especial, que consiste no acompanhamento de cada pedido que eles façam”, conclui Donizete.
O caso
A Polícia Civil apreendeu, no dia 19 de fevereiro, passagens da Viação São Bento sem autorização da Fazenda. Os bilhetes foram encontrados na Rodovia Cândido Portinari com o filho do dono da empresa, que fazia o trajeto entre Brodowski (SP) e Batatais (SP). De acordo com a polícia, as passagens permitiam o deslocamento para diferentes cidades da região de Ribeirão Preto (SP), além de outros Estados. Além da investigação por sonegação fiscal, o proprietário da São Bento e seu filho responderão criminalmente por falsificação de documento.
Do G1 Ribeirão e Franca
