A 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal (SP) condenou a Biosev, uma das maiores produtoras de açúcar e álcool do país, a pagar multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos em decorrência da terceirização ilícita de atividades consideradas essenciais para o funcionamento da empresa. A decisão prevê multa no valor de R$ 500 mil por dia de descumprimento, multiplicada por infração e por trabalhador lesado. A Biosev informou que entrou com recurso contra a decisão.
A ação civil pública foi movida em 2011 a partir da constatação de fraude em esquemas de terceirização na unidade da empresa em Jaboticabal. Segundo inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto (SP), a empresa transferiu todo o seu maquinário para empregados que manifestaram interesse em abrir empresa e manter contrato exclusivo com a Biosev no corte mecanizado e transporte de cana. O contrato previa o repasse de parte dos lucros à usina como pagamento pelo maquinário.
Em audiência realizada em 2010, a empresa se comprometeu a adotar medidas para enquadrar o processo de terceirização às determinações legais, mas o sindicato da categoria denunciou ao Ministério Público a continuidade do ato ilícito, com a utilização de forma indiscriminada de empresas terceirizadas.
De acordo com o MPT, com a decisão, a Biosev fica impedida de utilizar empresas terceirizadas em atividades de preparo, plantio, trato cultural, corte, colheita e carregamento de cana – inclusive mecanizadas -, ou de contratar pessoas jurídicas que agenciem mão de obra.
Em nota, a assessoria de imprensa da Biosev informou que a empresa já recorreu de decisão e aguarda julgamento pelo Tribunal do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP).
Fonte: g1 Ribeirão
