Nesta quinta feira (14/02) o Prefeito José Abboud, acompanhado dos vereadores Cidão do Baiano, Roberto Dias e Vinicius Engenheiro, foram recebidos em audiência pelo Secretário Estadual da Habitação, Silvio Torres, para assinatura , do termo de compromisso e adesão que visa o apoio do Governo do Estado de São Paulo na aquisição de terreno para a implantação de empreendimento habitacional de interesse social no município. O acordo faz parte da liberação de recursos, na ordem de R$ 89 milhões, anunciado pelo governador Alckmin durante encontro com os prefeitos paulistas, que será realizado em março deste ano, no Memorial da América Latina.
“Sabemos das dificuldades que as prefeituras têm em adquirirem áreas para a implantação de conjuntos habitacionais para atender famílias de baixa renda. A proposta do governador Alckmin, com esse projeto, é apoiar os municípios, com até 100 mil habitantes, na viabilização de moradias populares, a fim de minimizar o déficit habitacional dessas cidades”, explicou o secretário Silvio Torres.
De acordo com o termo, o Governo do Estado repassará R$ 2 mil por unidade, a fundo perdido. Os recursos serão transferidos à Prefeitura, após a doação da área à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por meio de celebração de convênio entre a Companhia e o município.
As moradias serão viabilizadas pelo Programa de Parceria com Municípios, na modalidade Administração Direta. Nessa modalidade, o Estado repassa os recursos, por meio da CDHU, para a viabilização do empreendimento habitacional e a prefeitura doa o terreno, licita e administra a obra.
O termo assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Guará terá o prazo vigente de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano em comum acordo entre os participantes.
O Prefeito José Abboud disse que pretende construir 160 moradias, em um conjunto habitacional, em terreno já adquirido pela Prefeitura de Guará.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guará
