A Apple vai pagar US$ 32,5 milhões aos pais de crianças norte-americanas que pagaram, sem o consentimento dos responsáveis, taxas e cobranças presentes de aplicativos baixados na AppStore.
O valor foi estabelecido em um acordo, anunciado nesta quarta-feira (15), entre a fabricante do iPhone e a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês).
“Apple deve fazer esses reembolsos prontamente, assim que forem pedidos pelos donos das contas. É obrigatório que a Apple dê publicidade da viabilidade dos reembolsos para todos os consumidores cobrados por uma cobrança dentro de um app com as instruções de como obter um reembolso para compras não autorizadas feitas por crianças”, escreveu.
Se não gastar os US$ 32,5 milhões nos próximos 12 meses, a Apple deverá justificar à FTC por que o dinheiro não foi consumido.
Isso vale para consumidores norte-americanos. No Brasil, os negócios da Apple também foram questionados. O Ministério da Justiça pediu à companhia para esclarecer por que cobra em dólares pelos produtos vendidos pelo iTunes brasileira, além de questionar quais foram as adequações da empresa às regras mais rígidas para o comércio eletrônico, incluídas no Código de Defesa do Consumidor no ano passado.
Além disso, a Apple se comprometeu a reformar suas práticas para assegurar que as cobranças só sejam feitas com o informado consentimento dos consumidores.
“Esse acordo é uma vitória para os consumidores onerados pelas formas injustas de cobranças da Apple e uma sinal para a comunidade de negócios: se vocês estão fazendo negócio na arena móvel ou nas ruas, as proteções aos consumidores se aplicam”, disse, em nota, Edith Ramirez, presidente do conselho da FTC.
Em sua loja, a Apple oferece muitos aplicativos voltados para crianças, dos quais muitos cobram por itens virtuais ou por moedas digitais para serem gastas dentro do próprio programa. Os preços variam de US$ 0,99 a US$ 100.
As reclamações são de que a companhia não informa aos donos das contas que, ao inserir sua senha no sistema, será aberto um intervalo de 15 minutos no qual crianças podem incluir cobranças ilimitadas.
A FTC registrou que, pelo menos, 10 mil reclamações sobre as cobranças não autorizadas dentro de aplicativos. Um consumidor informou que sua filha gastou US$ 2,6 mil no app “Tap Pet Hotel”; ouros relataram gastos no total de US$ 500 nos apps “Dragon Story” e “Tiny Zoo Friends”. Segundo a FTC, “os consumidores registraram milhões de dólares em cobranças não autorizadas pela Apple”.
Fonte: G1 – Tecnologia e Games
