Os 193 países que compõem a Organização das Nações Unidas aprovaram ontem uma proposta de Brasil e Alemanha para que fosse incluído o ambiente virtual nas resoluções que condenam violações à privacidade das pessoas.
O projeto “O Direito à Privacidade na Era Digital” foi apresentado pelo Brasil quando se descobriu que os Estados Unidos mirara a presidenta Dilma Rousseff e empresas importantes como Petrobras em seu programa ilegal de espionagem.
A ideia vinha sendo ignorada até que veio à tona a informação de que até o celular da chanceler alemã, Angela Merkel, estava grampeado; a partir deste momento, os alemães passaram a partilhar a defesa do texto. Até mesmo os Estados Unidos, principal alvo da resolução, deu sua assinatura.
De acordo com a resolução, os cidadãos não devem “ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência”.
“A resolução é inovadora, também, por expressar o reconhecimento de que os direitos dos cidadãos devem ser protegidos tanto ‘offline’ como ‘online'”, declarou o Itamaraty, em nota. “Prevê, ainda, passos para dar continuidade ao diálogo e aprofundar discussões ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à privacidade nas comunicações eletrônicas.”
Fonte: Olhar Digital
