O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Barretos (SP), Emanoel Mariano Carvalho (PTB), e seu advogado Luiz Manoel Gomes Junior, por improbidade administrativa. No processo, o promotor Flávio Okamoto alega irregularidade na contratação do advogado, sem licitação, para defender uma causa em benefício do município em 2007, quando Carvalho chefiava o Executivo municipal. O advogado alega não ter sido notificado sobre a ação, mas a considera abusiva. Carvalho não foi encontrado para falar sobre o assunto até a publicação desta matéria.
A ação foi instaurada em 11 de outubro com pedido de liminar pelo bloqueio imediato dos bens do ex-prefeito e do advogado, sob a alegação de que foi irregular a contratação de Gomes Junior para ajuizar uma ação contra a União visando o ressarcimento de R$ 21,4 milhões supostamente pagos a mais em Imposto de Renda por uma fundação do município.
Okamoto alega que documentos comprovam o pagamento de R$ 128,7 mil ao advogado, equivalente a 0,6% da causa, antes de o processo ser vencido na Justiça. Ele cita também que a Prefeitura dispunha de oito advogados, além do procurador-geral, dentre eles um especializado em direito tributário, fato que não justificaria nem a contratação nem a dispensa de licitação – prevista na Lei de Licitações e argumentada quando o serviço é considerado específico.
“É evidente, pois, que não havia necessidade de contratação do réu Luiz Manoel para ajuizar demanda bastante simples, fora de sua área de especialidade e sem nenhuma particularidade que justificasse sua contratação sem a realização de licitação”, afirmou o promotor na ação.
O então prefeito, segundo o MP, teria ignorado uma recomendação da Secretaria de Negócios Jurídicos para que abrisse uma concorrência pública. “O Poder Público poderia ter contratado de forma mais vantajosa caso a previsão legal ou o procedimento legal houvessem sido obedecidos.”
Além do bloqueio de bens, a ação pede que o advogado seja multado e fique proibido de fechar novos contratos com o poder público por cinco anos.
Advogado e ex-prefeito
Luiz Manoel Gomes Junior disse que ainda não foi notificado sobre a ação civil pública, mas encaminhou ao G1 pareceres favoráveis ao ex-prefeito, que segundo ele consideraram a contratação regular e reconheceram o benefício da advocacia ao município – um acórdão do Tribunal de Justiça de agosto de 2012 e um parecer do Ministério Público de outubro de 2011. “Tem acórdão do TJ que considerou a contratação legal. Houve até parecer da Procuradoria pelo arquivamento, pela absolvição do prefeito. Isso já foi julgado, é considerada abusiva a posição do MP”, diz.
Embora o MP diga que a ação mais recente refira-se a um contrato diferente, Gomes Junior confirma que os pareceres legitimam a mesma contratação, anteriormente questionada por ação penal. “Não existe segundo contrato. Houve apenas um aditamento ao originário. O originário e todos os aditamentos foram analisados na ação penal”, afirma.
A reportagem contatou o consultório médico de Carvalho, mas foi informada que ele estava viajando. O G1 também ligou para o telefone celular informado por uma funcionária, mas não conseguiu falar com o ex-prefeito até a publicação desta matéria.
Rodolfo Tiengo
Do G1 Ribeirão e Franca
