A Prefeitura de Franca (SP) tenta, com um projeto de lei complementar encaminhado à Câmara, ampliar as funções da Guarda Civil Municipal (GCM). O texto protocolado no dia 26 e sem data para ser apreciado prevê que a GCM fiscalize praças públicas, terrenos baldios, áreas ambientais e auxilie a Polícia Militar no monitoramento do trânsito. Atualmente, o órgão atua exclusivamente na segurança do patrimônio público e no suporte de equipes ligadas à administração municipal. A Guarda concorda com a iniciativa do Poder Executivo.
A proposta apresentada pela administração municipal, segundo o secretário de Segurança e Cidadania Sérgio Buranelli, parte de uma série de estudos e visa melhorar a cobertura da GCM na cidade. O projeto ainda depende de pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e Segurança Pública para ser levado à votação no plenário – o prazo máximo é de 30 dias. “Vai melhorar em todos os aspectos. Em um primeiro momento no meio ambiente, na fiscalização de transportes alternativos, no monitoramento e no auxílio ao trânsito, em acidentes, interdições, para melhorar a segurança da cidade”, afirma.
Além de reforçar a PM em problemas relacionados ao trânsito, as mudanças na atuação da GCM preveem maior fiscalização em áreas de preservação permanente (APPs), policiamento de praças públicas e terrenos baldios que, segundo o secretário, são muitas vezes utilizados como local de descarte de entulho.
Segundo Buranelli, o efetivo da Guarda Municipal é suficiente para atender as mudanças previstas no projeto. “Inclusive pelo estudo que está sendo feito será direcionado o efetivo para cada área ter o seu próprio guarda”, diz.
O mesmo projeto da Prefeitura prevê ainda a construção de outra central com câmeras de monitoramento da cidade. O atual espaço, de acordo com Buranelli, não é adequado para a ampliação das atividades da GCM. “Outro será construído com adequações para ampliar este trabalho, que continuará sendo feito 24 horas por dia”, afirma.
Guarda Municipal
O inspetor da Guarda Municipal Luis Fernando Fernandes concorda com as mudanças previstas no projeto de lei. Atualmente, o órgão atua na segurança de patrimônio público, como o pronto-socorro municipal e a Prefeitura, e no suporte de equipes ligadas a administração em serviços como o Conselho Tutelar, eventos e fiscalização de obras. “A medida vai ampliar os serviços da Guarda Municipal e o maior beneficiado nesse caso é a população”, diz.
Do G1 Ribeirão e Franca
