O projeto de lei é do vereador Rangel Luis de Melo, de São Joaquim da Barra.
O prefeito Marcelo de Paula Mian, de São Joaquim da Barra, sancionou a Lei 128/2013, de autoria do vereador Rangel Luís de Melo, que “Garante cota de 5% (cinco por cento) das vagas escolares para os alunos portadores de deficiências”. O projeto de lei foi aprovado na sessão da Câmara Municipal joaquinense no dia 10 de setembro e sancionado pelo prefeito Marcelo Mian, no dia 12 de setembro, garantindo a cota de 5% de vagas nas escolas regulares e especiais do município de São Joaquim da Barra.
De acordo com a lei sancionada pelo prefeito, os alunos portadores de deficiências serão atendidos na rede pública municipal, conforme previsto no artigo 218, inciso II da Lei Orgânica do município.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
