A implementação da Lei Geral trará benefícios como a diminuição da burocracia para a abertura e baixa de empresas, além de incentivar à formalização de empreendedores
Setembro 2013 – Patrocínio Paulista e Guará, pertencentes a região de abrangência do Escritório Regional (ER) do Sebrae-SP de Franca, são os mais novos integrantes do grupo de municípios brasileiros que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com o apoio do Sebrae-SP. E, no dia 13, receberam dos consultores do ER Franca Mateus Morales Saturi e Lívia Margutti Alves de Souza e da gerente regional Iroá Arantes, o certificado de implementação da Lei Geral em suas cidades. A entrega dos certificados aconteceu durante a realização do Workshop do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor que reuniu lideranças políticas e representantes de Franca, Guará, Rifaina e São José da Bela Vista
A implementação da Lei Geral trará benefícios como a diminuição da burocracia para a abertura e baixa de empresas, incentivo à formalização de empreendedores; regulamentação da figura do microempreendedor individual; geração de empregos; acesso ao crédito, além do tratamento privilegiado das MPEs nas compras públicas. “A Lei Geral é uma política pública que nossa gestão valoriza, pois prioriza as MPEs, EPP e MEI nas licitações públicas. Isso dará todo o suporte de informação para que essas empresas tenham conhecimento, sendo que muitas nem sabem como participar”, explica Marcos Ferreira, prefeito de Patrocínio Paulista. Para o prefeito de Guará, José Abboud, a implementação da Lei Geral é muito importante. “É um instrumento que promove a melhoria de vida da comunidade, fomentando o desenvolvimento das empresas aqui instaladas além de incentivar o surgimento de novos negócios de micro e pequeno porte”, comenta.
Para Iroá Arantes, gerente regional do Sebrae-SP em Franca, a regulamentação da Lei Geral das MPEs nos municípios de Patrocínio Paulista e Guará aconteceu em um grande momento para o crescimento da economia daquela região. “Os municípios que implementam a Lei Geral fortalecem a economia local, favorecendo a criação de novos postos de trabalho e traz mais renda para o município. As Micro e Pequenas Empresas representam 99% das empresas estabelecidas no município e mais de 50% dos postos de trabalhos formais, sendo assim, apoiar as pequenas empresas é incentivar o desenvolvimento sustentável do município”, observa a gerente de ER de Franca.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guará
