O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar que impede a entrada gratuita de idosos, aposentados, profissionais da imprensa, deficientes físicos e intelectuais no show do cantor Roberto Carlos no próximo domingo (22) em Franca (SP). A distribuição de ingressos para essas pessoas é garantida por lei municipal há 23 anos, apenas quando os eventos forem realizados em prédios públicos, como no caso do Ginásio Poliesportivo Pedro Morilla Fuentes, o “Pedrocão”, onde o “rei” se apresentará.
A decisão assinada pelo desembargar Marcelo Berthe foi publicada na tarde de quarta-feira (18), após a Prefeitura entrar com um recurso contra uma liminar obtida pela produção do espetáculo, que derrubava a legislação municipal. Os organizadores alegaram inconstitucionalidade da lei e ainda que o público do cantor é composto quase que majoritariamente por idosos, o que ocasionaria prejuízo ao show.
A administração municipal pode recorrer mais uma vez da decisão, o que não deve acontecer, segundo o procurador Eduardo Antoniete Campanaro. Segundo ele, não há tempo hábil para que a Prefeitura peça novo julgamento, uma vez que o show será realizado em três dias. “Teríamos que recorrer à câmara do TJ, mas eles só atendem casos de urgência aos finais de semana.”
O caso
O impasse sobre a cobrança ou não de ingressos para idosos, aposentados que ganham até três salários mínimos, deficientes físicos e intelectuais no show do cantor Roberto Carlos começou há duas semanas, quando a Prefeitura de Franca anunciou que a produção do músico poderia ser multada em R$ 2.140 por pessoa, caso os beneficiados pela lei municipal fossem barrados na portaria.
No dia 10 de setembro, a produção do cantor obteve uma liminar na Justiça suspendendo o cumprimento da legislação. O juiz Aurélio Miguel Pena considerou inconstitucional a lei municipal, justificando que apenas a União pode legislar sobre esse assunto. O magistrado também levou em consideração que, quando o Pedrocão foi locado pela produção do show, não houve comunicado prévio sobre a lei.
A partir de agora, os produtores do show só deverão cumprir com os descontos de meia-entrada para estudantes e idosos, como previsto em lei federal. As entradas para o show custam R$ 220 (arquibancada superior), R$ 640 (arquibancada inferior) e R$ 1.080 (setor azul numerado). Mais informações podem ser obtidas na agenda de shows do G1.
Do G1 Ribeirão e Franca
