Começa na segunda feira, 09 de setembro, o cadastramento e recadastramento dos moradores de Barretos com direito à gratuidade no transporte coletivo urbano. A medida busca viabilizar a implantação das mudanças estabelecidas no Artigo 244 da Lei Orgânica do Município, que ampliaram o direito à gratuidade.
O recadastramento das pessoas com direito a transporte urbano gratuito será feito até o dia 27 de setembro nos quatro centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade e no Núcleo de Apoio Social (NAS), nos horários de funcionamento, das 8h às 12h e das 14h às 16h. Conforme a nova Lei, terão direito ao benefício as pessoas com deficiência de qualquer natureza, os que possuem mais de 60 anos e os aposentados, independente da idade. Os interessados deverão comparecer com fotocópias do RG, CPF, comprovante de residência e, nos casos específicos, comprovante de aposentadoria ou atestado médico do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das pessoas com deficiência, também será necessário retirar um formulário nos CRAS ou no NAS.
Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, responsável pelo processo, o deferimento será publicado até o dia 14 de outubro de 2013. As pessoas com direito à gratuidade receberão carteiras de identificação para garantir e facilitar o acesso ao sistema de transporte. Estes documentos serão confeccionados num prazo de 30 dias após o deferimento e terão validade de 24 meses, devendo ser renovados nos mesmos locais e com a apresentação da documentação exigida.
Fonte: Prefeitura Municipal de Barretos
