A Defensoria Pública da União confirmou que Franca (SP), cidade onde esta semana oMinistério Público Federal ingressou com uma ação apontando falta de assistência jurídica gratuita, está incluída em um plano de interiorização do órgão. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa nesta sexta-feira (31), a repartição informou que uma unidade será aberta no município, mas não deu uma data para isso acontecer.
De acordo com a DPU, o funcionamento da assistência jurídica no município – para casos ligados aos direitos humanos, por exemplo – ainda depende do provimento de vagas e da abertura de concursos. O município receberá um número ainda indefinido de defensores, parte dos 789 cargos criados para representações locais do órgão em todo o país por uma lei sancionada pelo governo federal no final de 2012.
“A cidade de Franca está incluída nesse plano. Não temos como prever hoje quando será instalada a unidade local, tendo em vista que o provimento dos 789 novos cargos depende de disponibilidade orçamentária e negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, informou a assessoria de imprensa.
Dados divulgados pelo órgão apontam que municípios como Franca compõem 78% das cidades com sessões da Justiça Federal espalhadas pelo território nacional que ainda não possuem atendimento da DPU. Atualmente, a defensoria está presente em 58 cidades brasileiras, incluídas as 27 capitais. “O objetivo é possibilitar o atendimento em todas as sessões judiciárias federais, tendo em vista que atualmente a DPU está presente em 22% da Justiça Federal no Brasil”.
A defensoria também informou que ainda não foi notificada sobre a ação do MPF que exige a instalação de uma unidade em Franca.
MPF
O Ministério Público Federal ingressou na segunda-feira (27) com uma ação civil pública pela instalação de uma unidade da Defensoria Pública da União em Franca. Embora conte com uma unidade da Defensoria Pública do Estado (DPE/SP), ligada a pendências cíveis como pensão e divórcio, a cidade não dispõe de um centro de assistência jurídica que trate de questões de âmbito federal como assuntos trabalhistas e previdenciários. Segundo a Procuradoria, quem não tem condições de pagar os honorários nesses casos não tem acesso ao atendimento.
Rodolfo Tiengo do G1 Ribeirão e Franca
