O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta terça-feira (28) em Brasília (DF) o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de Pontal (SP), Antônio Frederico Venturelli Junior (PSD). O recurso já havia sido negado na última semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Preso desde 14 de maio, Venturelli Junior é suspeito de desvio de R$ 200 mil da Prefeitura e de fraude em licitações. A defesa do ex-prefeito já ingressou com nova liminar de habeas corpus, que deve ser julgada pelo TJ.
O caso
A prisão de Venturelli Júnior foi baseada em um inquérito civil em andamento desde 2009, segundo o Ministério Público. O processo apura a emissão de notas falsas e a inexistência de licitação na contratação de uma empresa que supostamente administraria uma casa abrigo no município. Documentos mostram que a empresa cobrou R$ 200 mil e não realizou o serviço.
As investigações apontaram que o município desviava recursos para o Instituto Pitágoras, de Ribeirão Preto (SP). De acordo com o MP, foi ajuizada uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a entidade e uma ação penal contra a dona do instituto.
Além disso, o ex-prefeito é investigado em um processo envolvendo outras seis pessoas sobre irregularidades em licitações públicas, que podem ter resultado em um desvio de até R$ 25 milhões. Venturelli Júnior já havia sido preso em 29 de abril e solto dois dias depois com o benefício de um habeas corpus. Desde 14 de maio, ele está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontal.
Do G1 Ribeirão e Franca
